Título: Regimento dificulta instalação na Câmara
Autor: Costa, Rosa e Madueño, Denise
Fonte: O Estado de São Paulo, 16/04/2007, Nacional, p. A4

A preferência do governo para instalar a CPI do Apagão Aéreo na Câmara - e assim evitar que haja investigações no Senado, onde a oposição tem mais força - esbarra em questões regimentais e políticas.

O entendimento da assessoria jurídica da Câmara, adotado pelo presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), é que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello impede o arquivamento da CPI, mas, ao mesmo tempo, não permite sua instalação antes do julgamento da questão pelo pleno do tribunal. O argumento regimental da Secretaria da Mesa é que a liminar desarquivou a CPI, mas não anulou a votação do plenário da Câmara que a derrubou.

Um eventual acordo político pela CPI daria margem a contestações judiciais, pelo entendimento da assessoria da Mesa. ¿Só haverá CPI na Câmara se o Supremo decidir¿, disse ontem o líder do governo na Casa, José Múcio Monteiro (PTB-PE).

O líder atribui a interpretações isoladas a versão de que o presidente Lula avalia ser melhor agora criar a CPI na Câmara. Mas a líder do bloco do governo no Senado, Ideli Salvati (PT-SC), reconhece que lá ¿é mais delicada¿ a situação do governo. ¿A oposição tem número mais do que suficiente para criar a CPI¿, admite.

Há ainda motivos políticos contra a CPI na Câmara. Chinaglia seria criticado pela oposição se mudasse sua interpretação no momento em que isso interessa ao governo. E os governistas não toparam acordo proposto pela oposição há 15 dias, pelo qual seria retirada a ação do STF em troca da CPI na Câmara. ¿Eles perderam a chance duas vezes¿, disse o líder do DEM, Onyx Lorenzoni (RS).