Título: Criação de sistema alternativo à CLT já causa polêmica
Autor: Moraes, Marcelo de
Fonte: O Estado de São Paulo, 16/04/2007, Nacional, p. A5

Congresso e governo abriram discussão sobre um modelo alternativo de relações de trabalho que permita redução dos custos trabalhistas e crie perspectivas de ampliação de empregos no País. Na última quarta-feira, o presidente da Comissão de Trabalho da Câmara, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), entregou ao ministro do Trabalho, Carlos Lupi (PDT), esboço de proposta que cria um sistema optativo, em que os trabalhadores receberiam pagamento por tarefa executada, ganhando o pagamento bruto, sem descontos de qualquer espécie, como o previdenciário, através de um cartão magnético.

A proposta, porém, não extinguiria o atual regime de trabalho pela CLT, já que o modelo funcionaria como optativo.

Lupi irá depois de amanhã à Comissão do Trabalho para se encontrar com os parlamentares pela primeira vez desde sua posse, há cerca de 15 dias. Ele é um dos ministros que se manifestaram contra flexibilizações nas leis trabalhistas, vistas como corte de conquistas históricas. ¿Não vou defender reformas que tiram direitos do trabalhador¿, já avisou.

A idéia é abrir esse debate. ¿Na conversa que tivemos o ministro foi receptivo a discutir o assunto. Porque já que existe essa resistência geral a mexer com a CLT, inclusive do próprio ministro, a idéia é apresentar um modelo alternativo que tenha caráter optativo. É uma discussão que o País precisa fazer¿, afirma Marquezelli. ¿O modelo atual das relações trabalhistas é obsoleto, ultrapassado e não ajuda em nada na geração de empregos.¿

Por saber do teor polêmico da discussão, o deputado petebista enviou os primeiros pontos da proposta ¿Modernização das relações entre capital e trabalho: em busca de um modelo alternativo à ampla tutela estatal¿ para o Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica da Câmara, responsável pela discussão de projetos de grande alcance.

ALTO CUSTO

No texto enviado ao deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), que preside o conselho, Marquezelli explica a proposta, avaliando que poderia corrigir o ¿esgotamento¿ do atual modelo de relações de trabalho.

¿Esse modelo vem dando claros sinais de esgotamento, uma vez que o custo da forte intervenção do Estado não se traduz apenas pelas despesas para sustentar o gigantesco aparato estatal criado pelo modelo e pelos insatisfatórios resultados que produz para todas as partes envolvidas. Mas também pelo estrangulamento do investimento, da produtividade e da força produtiva, impondo barreiras ao crescimento da economia, até mesmo nesse momento de forte expansão da economia mundial¿, avalia o texto.

As centrais sindicais já se manifestaram contra o plano, que consideram como apenas mais um movimento para cortar direitos garantidos dos trabalhadores.

Apesar da reação contrária, Marquezelli está otimista com o avanço da proposta. ¿Claro que essa discussão ainda está no início. Mas a Comissão do Trabalho tem o dever de procurar levar adiante esse debate¿, ressalta ele. ¿Se as centrais sindicais são contrárias, elas devem se manifestar através de seus interlocutores no Congresso.¿