Título: Nova Carta deve remover amarras do controle de gastos
Autor: Dantas, Fernando
Fonte: O Estado de São Paulo, 16/04/2007, Internacional, p. A8

Difícil encontrar um equatoriano que não ache que o país precisa urgentemente de mudanças. Na hora de definir que mudanças são essas, porém, o consenso é bem menos claro, a não ser em relação a alguns princípios universais, como combater a corrupção e diminuir a pobreza.

O governo nunca apresentou um projeto acabado, ponto por ponto, do que seria a sua Constituição ideal. O que se considera o projeto do governo é, na verdade, um apanhado de declarações do presidente Rafael Correa e seus auxiliares, que vêm sendo feitas desde a campanha eleitoral do ano passado.

Os principais compromissos de Correa em relação à nova Carta são a mudança do que seria o ¿modelo econômico neoliberal¿ do Equador e a drástica limitação do poder exercido pelos partidos políticos sobre o Judiciário e outros organismos estatais, por meio de nomeações.

A retórica da mudança do modelo econômico encontra bastante eco em eleitores como o professor Gustavo Calvopiña, de 50 anos, que votou num bairro popular de Quito. ¿A nova Constituição deve estabelecer que a economia seja planificada, e não mais esta política neoliberal de livre mercado¿, ele diz.

As propostas conhecidas de Correa contêm um claro sentido de mais intervenção (veja quadro). Isto fica claro em idéias como a de eliminar a terceirização nas estatais e definir setores como eletricidade, petróleo e telecomunicações como ¿estratégicos¿, dando prioridade ao investimento público.

Uma análise mais cuidadosa, porém, mostra que uma das grandes preocupações do presidente é retirar as amarras que controlam os gastos do governo, como a rigidez do Orçamento e as regras para usos de fundos públicos, alimentados em boa parte com receitas de petróleo.

Com a dolarização em 2000, o Equador estabeleceu regras muito rígidas para as despesas do Estado, para evitar uma crise de endividamento como a que explodiu o sistema de conversibilidade argentino em 2001. Agora, com a alta do petróleo e das commodities, a situação fiscal e externa é muito mais tranqüila, e Correa quer expandir gastos em saúde, educação e política social, esbarrando nas regras rígidas para as despesas públicas no Equador.

Na área política, o objetivo principal do governo com a nova Constituição é reduzir o poder dos partidos políticos, a chamada ¿partidocracia¿, que muitos equatorianos vêem como a espinha dorsal da corrupção e dos privilégios da oligarquia do país. ¿A corrupção está em toda a parte, do governo ao bar da esquina¿, diz o engenheiro Ramón Castaña, que votou pelo ¿sim¿ em um bairro de classe média alta de Quito.

AS MUDANÇAS DEFENDIDAS POR CORREA

Economia e Papel do Estado: aumentar a ênfase na `economia social e solidária¿; reverter a tendência de redução do papel do Estado; eliminar a terceirização no setor público; flexibilizar os gastos do orçamento; reduzir os limites às despesas públicas e ao uso de fundos estatais; estabelecer eletricidade, petróleo e gás, mineração e telecomunicações como setores estratégicos; reduzir barreiras a investimentos; redefinir o papel do Banco Central.

Organização Política: reduzir o poder dos partidos políticos dentro dos poderes do Estado; ampliar a exigência de concurso público; possibilidade de introduzir a destituição de presidente e vice por voto popular; integração de províncias em `unidades territoriais¿

Política Social e Ambiental: aumentar os gastos em saúde e educação; reforma tributária em prol de programas sociais; garantir educação de qualidade.