Título: Projetos na Câmara seguem rumos diferentes
Autor: Ramos, Dhéa
Fonte: O Estado de São Paulo, 09/04/2007, Economia, p. B7

Desde janeiro, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, vem dizendo que é preciso elaborar com urgência um novo marco regulatório que contemple a convergência tecnológica. Para isso, diz que vai criar o Conselho Consultivo da Comunicação. A Casa Civil, por sua vez, disse que o grupo interministerial criado em outubro de 2005 para analisar e elaborar uma Lei Geral de Comunicação Eletrônica de Massa teve os trabalhos interrompidos porque outros projetos passaram à frente, como o Decreto da TV Digital e o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC).

Enquanto o Executivo não põe o dedo na ferida, o Legislativo vai promovendo uma série de audiências públicas para discutir a questão. E três projetos de lei apresentados no início desta legislatura norteiam as discussões. O primeiro, do deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC), beneficia as teles: defende que a programação e a distribuição do conteúdo eletrônico sigam as regras do setor de telecomunicações, onde não há limites para o capital estrangeiro.

O texto do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) resgata a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do ex-senador Maguito Vilela (PMDB-GO), vai no sentido contrário e é defendida pelas emissoras de TV. O projeto estende às operadoras de telefonia e aos provedores de internet a restrição de 30% de participação de estrangeiros no capital das empresas produtoras de conteúdo jornalístico e audiovisual.

Já o projeto dos deputados Walter Pinheiro (PT-BA) e Paulo Teixeira (PT-SP) autoriza as teles a atuar nos mais diversos segmentos da comunicação eletrônica, desde que observem contrapartidas sociais, como por exemplo, reservar canais para produção de conteúdos educativo e regional.