Título: A teoria e a realidade
Autor: Barbosa, Rubens
Fonte: O Estado de São Paulo, 10/04/2007, Espaço Aberto, p. A2

A dura verdade sobre a conclusão, no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), de um acordo global de comércio abrangente e equilibrado é que as negociações prosseguem aparentemente sem perspectiva de sucesso, porque as principais potências comerciais - EUA e União Européia (UE) - enfrentam problemas políticos internos, talvez insuperáveis no curto prazo, que exigem concessões importantes que alguns países em desenvolvimento (Índia) não estão dispostos a fazer.

Para entender o que está realmente acontecendo na Rodada Doha de negociações comerciais globais é necessário deixar de lado a retórica adotada por todos os lados e tratar de focalizar os fatos de forma mais objetiva.

Negociações - Os governos do G-4 (EUA, UE, Brasil e Índia) se têm reunido seguidamente, em nome dos 150 membros da OMC, na tentativa de superar as diferenças na área agrícola e na área industrial no tocante à abertura de mercado e à redução dos subsídios. Nesta semana, o G-4 se reúne mais uma vez, agora na Índia, com poucas chances de sucesso.

Iniciativa Lamy - Por inspiração do diretor-geral da OMC, Pascal Lamy, é possível que um texto minimalista sobre as condições (modalidades) para abertura de mercados na área agrícola e industrial seja apresentado aos países membros com o objetivo de se poder dizer que foi obtido um acordo ainda neste semestre.

EUA e União Européia - Enquanto essa obra de ficção está sendo elaborada em Genebra e os governos e técnicos continuam o diálogo de surdos, a realidade, que muitos se recusam a aceitar, é que, tanto na Europa - eleições presidenciais na França - quanto nos EUA - expiração da lei que autoriza o executivo a negociar acordos comerciais, a Trade Promotion Authority (TPA) e o controle do Congresso pelos democratas -, não existem condições políticas para avançar propostas ou prazos que signifiquem concessões percebidas domesticamente como contrárias aos interesses do setor agrícola.

Congresso dos EUA e as negociações - A conclusão da Rodada Doha depende hoje dos humores do Congresso americano. É um assunto essencialmente político, e não técnico. Convém lembrar que a Constituição dos EUA determina que a autoridade competente para regular o comércio exterior é o Congresso, que, por sua vez, delega essa autoridade ao presidente sob certas condições. Assim, por que razão os democratas iriam aprovar o TPA e conceder ao presidente Bush, em fim melancólico de mandato, o que os republicanos negaram ao presidente Clinton, em início de mandato? Se uma nova autorização ao Executivo não for aprovada até 1º de julho, a negociação comercial abrangente e equilibrada ficará adiada para 2009, depois da eleição presidencial nos EUA, em 2008.

O último empurrão para enterrar de vez as perspectivas de conclusão das negociações talvez tenha sido a divulgação do documento Uma Nova Política Comercial para a América, apresentado pelo Partido Democrata. Vale a pena a transcrição de seus principais aspectos para conhecer como, na visão do partido majoritário no Congresso, o interesse nacional norte-americano deve ser defendido:

Assegurar que os acordos de livre comércio assinados pelos EUA melhorem o nível de vida dos trabalhadores e criem novos mercados para os produtos norte-americanos. Solicitar que os países adotem, mantenham e apliquem padrões internacionais trabalhistas básicos nas respectivas leis e práticas domésticas; solicitar a mesma coisa no tocante à solução de controvérsias.

Promover o desenvolvimento sustentável e o combate ao aquecimento global ao requerer que os países implementem e apliquem os acordos multilaterais de meio ambiente e solicitar que o Peru adote e aplique leis que proíbam a derrubada de mogno. Restabelecer o equilíbrio entre a promoção do acesso aos mercados de produtos farmacêuticos e a proteção da inovação farmacêutica nos países em desenvolvimento. Promover a segurança nacional pela proteção das atividades portuárias nos EUA. Assegurar que as compras governamentais promovam os direitos elementares dos trabalhadores e condições aceitáveis de trabalho. Assegurar que os acordos de comércio não incluam maiores direitos aos investidores estrangeiros nos EUA do que aos investidores locais.

Apoiar trabalhadores, fazendeiros e homens de negócios norte-americanos e, em especial, o setor manufatureiro, o mais seriamente afetado. Tomar providências para penalizar os substanciais subsídios chineses e as violações à propriedade intelectual.

Abrir os mercados maiores e mais dinâmicos para criar novas oportunidades para os trabalhadores, fazendeiros e homens de negócios. Reforçar o papel do Congresso, incluindo, como primeiro passo, a completa parceria nas negociações da Rodada Doha sobre agricultura (incluindo a eliminação de barreiras às exportações dos EUA, tarifárias e barreiras sanitárias), manufaturas (incluindo a eliminação de barreiras não tarifárias), serviços e solução de controvérsias.

Expandir a diplomacia dos EUA e fortalecer a segurança nacional por meio de um programa ampliado de comércio e ajuda para respaldar o desenvolvimento dos países mais pobres. Aprovar a imediata extensão do programa de preferências para os países andinos; atualizar outros acordos comerciais que prevêem a expansão de programas e iniciativas com os países em desenvolvimento, incluindo o Haiti e os países africanos.

Enquanto persiste o impasse, os EUA, a UE e agora a China e a Índia avançam a seu modo e rapidamente as negociações de acordos de livre comércio que abrem mercado para seus produtos e dão emprego a seus trabalhadores.

O Brasil, sem uma estratégia alternativa ao acordo multilateral, está paralisado, esperando não se sabe o quê.