Título: Prefeitos vão exigir solução para precatórios
Autor: Scinocca, Ana Paula
Fonte: O Estado de São Paulo, 10/04/2007, Nacional, p. A5

A Marcha dos Prefeitos que chega a Brasília é nova, mas os problemas e as promessas são velhos. Cerca de 2.000 dos 5.562 titulares das prefeituras de todo o País voltam à capital federal para a já tradicional manifestação. Em sua décima edição, a Marcha dos Prefeitos serve para pressionar o governo a atender demandas consideradas essenciais e, pelo quarto ano consecutivo, cobrar o aumento de um ponto percentual do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), prometido desde setembro de 2003.

Atualmente, o fundo distribui entre as prefeituras 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Os prefeitos querem que esse porcentual vá para 23,5% - cerca de R$ 1,7 bilhão a mais.

Hoje, na abertura do evento, no Hotel Blue Tree Park, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) vai apresentar pessoalmente ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva uma pauta de cinco reivindicações. O primeiro item da lista é a regulamentação do pagamento de precatórios (dívidas judiciais vencidas), prevista na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 12/06. Segundo dados da CNM, o passivo de precatórios de municípios e Estados chega a R$ 200 bilhões (R$ 70 bilhões dos municípios e R$ 130 milhões dos Estados).

A pauta de demandas inclui ainda a regulamentação da Emenda Constitucional 29/00, que trata do financiamento da saúde e prevê aumento de recursos conforme o crescimento econômico, e da Emenda 187, cujo objetivo é garantir que os recursos dos municípios usados para o transporte escolar de alunos da rede estadual sejam repassados pelos Estados nas transferências do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb).

Outra reivindicação sobre o Fundeb é quanto aos pesos orçamentários para as etapas e modalidades da educação básica. A CNM quer que se considere o peso de 1,2 para as creches (e não peso de 0,8 previsto) e de 1,0 para o ensino médio (e não o de 1,2). A mudança, se atendida, vai na contramão do desejo dos governadores, que estão encarregados do ensino médio e brigam pelo peso atual.

'Não viemos de pires na mão. Estamos aqui com altivez, pois estamos cumprindo a lei. É o maior engodo que existe dizer que os municípios vivem nas costas da União. É a União que vive nas nossas costas', afirmou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, ontem, na apresentação das reivindicações. Segundo ele, as cidades têm hoje dificuldades na área social. 'É preciso a revisão imediata ou o início da discussão da mãe de todas as reformas, que é o pacto federativo. Sem isso, não adianta ter reforma política, tributária ou previdenciária', disse.