Título: Justiça manda instalar CPI da Nossa Caixa
Autor: Amorim, Silvia
Fonte: O Estado de São Paulo, 10/04/2007, Nacional, p. A6

O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a Assembléia Legislativa instaure uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar o escândalo do banco estadual Nossa Caixa na gestão do ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB). A presidência da Casa, contudo, promete recorrer. O caso pode ir ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde já se discute a abertura da CPI do Apagão Aéreo.

A determinação do TJ, de 28 de março, foi uma resposta a um mandado de segurança impetrado pelo PT no ano passado, quando o caso veio a público. Segundo as denúncias, verbas de publicidade da Nossa Caixa teriam favorecido jornais, revistas e programas de rádio e TV ligados a deputados da base governista.

Na época, a denúncia atingiu a candidatura de Alckmin à Presidência e o assessor especial de Comunicação do tucano, Roger Ferreira, supostamente envolvido no esquema, teve de pedir demissão.

No mês passado, Ferreira voltou ao governo. A agência de publicidade Fator F Inteligência e Comunicação, da qual o ex-assessor é sócio, está trabalhando para a Secretaria Estadual de Educação. Foi subcontratada pela agência DPZ, uma das responsáveis pela propaganda oficial do governo José Serra. A gestão atual não vê problemas na contratação e alega que nada foi provado contra Ferreira. O ex-assessor não foi localizado para comentar o caso.

ARQUIVAMENTO

O presidente da Assembléia, Vaz de Lima (PSDB), espera a publicação da decisão no Diário Oficial para tomar providências. Ele adiantou que, se couber recurso, acionará o Judiciário. 'Estou aguardando para ver os termos da decisão. Cabendo recurso imediato, vamos recorrer. Se tiver de instalar antes, instalo e depois recorro', disse. Se aberta, será a primeira CPI do governo José Serra.

Segundo Vaz de Lima, o entendimento da Procuradoria-Geral da Assembléia é de que os pedidos de CPI de uma legislatura são automaticamente arquivados ao iniciar a próxima. O impasse em São Paulo é similar ao da Câmara em relação à CPI do Apagão Aéreo, que espera uma decisão definitiva do STF.

O PT quer definir seus dois representantes na CPI já nesta semana. O líder petista na Casa, Simão Pedro, lamentou a posição de Vaz de Lima de recorrer da decisão. 'Ele tinha se comprometido conosco a não obstruir CPIs quando fechamos um acordo para elegê-lo', disse Pedro. 'É um assunto que exige resposta.' Vaz de Lima foi eleito presidente com o apoio da oposição. No ano passado, o PT tentou instalar a CPI, mas o pedido foi arquivado após manobra do governo.