Título: Tarso quer adoção rápida de regras para limitar greves no serviço público
Autor: Macedo, Fausto
Fonte: O Estado de São Paulo, 10/04/2007, Nacional, p. A7

O ministro da Justiça, Tarso Genro, defendeu ontem a criação de regras claras para greves realizadas no serviço público, que sirvam de proteção para toda a comunidade. 'Precisamos de mecanismos rápidos de solução para conflitos coletivos. E, de outra parte, um tratamento especial para categorias essenciais', argumentou.

Ele observou que no País não há regulamentação, só a permissão constitucional para fazer greve. Para Tarso, com regras mais claras será possível desenvolver mecanismos que impeçam que os movimentos de categorias essenciais afetem o funcionamento pleno do Estado. 'A legislação trabalhista de países desenvolvidos têm regras claras. A ordem jurídica é isso. Direitos e limites para todos.'

Ao falar sobre a reunião para discutir as reivindicações dos policiais federais, adiada para amanhã, o ministro elogiou a categoria, como fez em outras ocasiões. 'Eles estão num movimento ordeiro. São homens que têm permissão para andar armados e estão dando o exemplo. Justamente por isso a negociação está ocorrendo com dignidade', afirmou.

No rastro do caos aéreo produzido pela paralisação dos controladores de vôo, o governo concluiu que precisa apresentar logo ao Congresso um projeto de regulamentação para greves no serviço público. O Ministério do Planejamento começou a estudar o assunto na segunda-feira passada, por determinação do ministro Paulo Bernardo.

O anteprojeto só deve ser concluído no fim do mês, mas dois dos pontos já definidos devem enfrentar resistência do funcionalismo: o de que servidor em greve não receberá salário e o de que servidor público armado não pode fazer greve. Esse segundo ponto afetaria diretamente o movimento dos policiais federais por reajuste.