Título: ONGs pró-escolha criticam plebiscito
Autor: Braga, Lauriberto
Fonte: O Estado de São Paulo, 10/04/2007, Vida&, p. A14

Enquanto a discussão sobre a descriminalização do aborto e a realização de um plebiscito sobre o tema já provoca reações como a dos integrantes da Frente Parlamentar em Defesa da Vida - Contra o Aborto, representantes de ONGs favoráveis ao direito de a mulher optar pela interrupção da gravidez também fazem objeções à consulta pública - projeto de autoria do senador Gerson Camata (PMDB-ES).

Para Beth Saar, assessora técnica do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), a consulta pública não deveria nem mesmo ser realizada. ¿Esse tipo de decisão não pode ser definida por um plebiscito¿, afirma. ¿ Vai acabar sendo um meio de decisão autoritário.¿

De acordo com a assessora da Cfemea, a decisão pelo aborto deve ser tratada como uma questão de direito privado, por isso o plebiscito não pode ser a melhor forma para conduzir o debate. Mesmo assim, Beth faz questão de declarar que a abertura da polêmica sobre o assunto é fundamental. ¿Falta na sociedade brasileira a discussão desse tema, as pessoas precisam saber o que de fato significa o direito ao aborto.¿

No Brasil, a prática indiscriminada do aborto é hoje responsável pela quinta maior causa de internações. Uma situação que, segundo os defensores do direito à decisão, poderia ser evitada caso o Estado fornecesse condições mínimas para as mulheres que pretendem interromper a gravidez, a maior parte jovens.

¿Hoje a situação é a seguinte: quem tem dinheiro paga e resolve o problema¿, comenta Beth. ¿Enquanto isso, as mulheres que não têm condições ficam expostas às piores condições sanitárias possíveis.¿

A decisão de enfrentar o que é visto por especialistas como um problema de saúde pública mobiliza também católicos favoráveis à liberdade de escolha.

Socióloga e representante do grupo Católicas Pelo Direito de Decidir, Dulce Xavier explica que a posição do grupo não se restringe apenas à questão do aborto. ¿Lutamos por uma política mais ampla de saúde reprodutiva¿, diz. ¿O que defendemos é o direito de a mulher receber um tratamento digno e que o aborto finalmente deixe de ser crime.¿

O Código Penal brasileiro, em vigor desde 1940, considera o aborto crime, com pena de prisão, exceto quando há risco de morte para a mãe ou em caso de gravidez resultante de estupro.

Para ser aceita como aborto legal, a interrupção da gravidez tem de ser praticada por médico. A proposta de revisão da lei foi colocada em pauta no fim de 2004 no Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. Desde então, houve a formação de um grupo que apresentou uma proposta ao Congresso. O projeto está parado na Câmara.