Título: Lupi recebe parecer contra MP
Autor: Porto, Gustavo e Moraes, Marcelo de
Fonte: O Estado de São Paulo, 10/04/2007, Economia, p. B4

A área técnica do Ministério do Trabalho concluiu parecer em que sugere ao ministro Carlos Lupi que se posicione contra a medida provisória que permitiria o uso de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para refinanciar dívidas de produtos rurais. Os técnicos argumentam que não há folga de caixa do FAT. O parecer ainda não foi encaminhado por Lupi.

O vice-presidente do Conselho Deliberativo do FAT (Codefat), Luiz Fernando Emediato, disse que a edição de uma medida provisória para garantir refinanciamento de dívidas rurais com recursos do FAT 'atropela' o Codefat. 'Seria a primeira vez na história que se usaria um medida arbitrária como essa para passar por cima do Codefat.'

Emediato representa a Força Sindical no Codefat, que reúne ainda representantes de outras centrais sindicais de trabalhadores, de entidades empresariais e do governo.

O FAT é formado por contribuições ao PIS e Pasep arrecadadas de empresas que servem para o pagamento do abono salarial e do seguro-desemprego. O que sobra é destinado a programas de qualificação de trabalhadores ou financiamento de projetos via BNDES.

O sindicalista lembrou que já existe um programa financiado com esse dinheiro para a área rural, o FAT Giro Rural, que, em 2005, emprestou R$ 3,9 bilhões aos produtores. Para 2007, a estimativa é que o fundo terá uma reserva de pouco mais de R$ 8 bilhões e, até 2010, trabalha-se com uma média anual de R$ 7 bilhões.