Título: Lei de privacidade restringe ação de reitorias
Autor: Lewin, Tamar
Fonte: O Estado de São Paulo, 20/04/2007, Internacional, p. A13

Leis de proteção da privacidade e contra a discriminação restringem o modo como as universidades podem lidar com estudantes que têm problemas mentais. Na maioria dos casos, as universidades não podem informar aos pais sobre os problemas do filho sem o consentimento do estudante. Elas não podem divulgar nenhuma informação da ficha médica de um estudante sem seu consentimento. E não podem impor licença médica a um estudante por causa de um problema mental grave. Além disso, nem sempre é fácil saber se há motivo para se preocupar com o comportamento de um estudante ou que ações adotar.

'As universidades não podem expulsar uma pessoa por escrever textos sobre assuntos estranhos, mesmo que ela pareça retraída e hostil', disse Richard Kadison, chefe de serviços de saúde mental da Universidade de Harvard. 'A maioria das leis estaduais é bem clara: só se pode levar os estudantes ao hospital se houver risco iminente para eles ou outra pessoa. Assim, as universidades, de certo modo, ficam de mãos atadas.'

O obstáculo, na verdade, pode ser duplo. Por um lado, as universidades podem ser responsabilizadas se deixarem de evitar um suicídio ou um assassinato. Após a morte de Elizabeth H. Shin, uma estudante do Instituto de Tecnologia de Massachusetts que escrevera várias notas de suicídio e recorrera ao serviço de aconselhamento da universidade antes de atear fogo ao corpo, o Tribunal Superior do Estado permitiu que seus pais, que não haviam sido informados sobre seus problemas psicológicos, processassem a instituição pedindo indenização de US$ 27,7 milhões. Um acordo de valor não revelado encerrou o caso.

Por outro lado, as universidades também podem ser responsabilizadas se agirem para remover um estudante potencialmente suicida. Em agosto, a Universidade da Cidade de Nova York aceitou pagar US$ 65 mil a uma estudante que entrou na Justiça por ter sido barrada no alojamento no Hunter College. Sua entrada foi proibida porque ela havia sido hospitalizada após uma tentativa de suicídio. Também no ano passado, a Universidade George Washington chegou a um acordo confidencial num caso em que era acusada de violar leis contra a discriminação ao suspender Jordan Nott, um estudante que havia buscado hospitalização por depressão.

Embora ataques a tiros como o da Virginia Tech sejam extremamente raros, suicídios, ameaças e problemas mentais graves não são. No ano passado, a Avaliação Nacional de Saúde nas Faculdades, estudo da Associação de Saúde nas Faculdades cobrindo quase 95 mil estudantes em 117 campi, mostrou que mais de 9% dos alunos haviam considerado seriamente o suicídio em 2005, e 1 em cada 100 havia tentado se matar.

Por isso, especialistas em saúde mental destacam que, independentemente do temor de ações judiciais, as políticas no campus deveriam ser assegurar, na medida do possível, que os alunos que precisam de tratamento mental o recebam.