Título: CTNBio é obrigada a abrir as portas
Autor: Formenti, Lígia
Fonte: O Estado de São Paulo, 20/04/2007, Vida&, p. A16

Por determinação de uma liminar concedida na 2ª Vara da Justiça Federal, a sessão de ontem da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) teve de ser realizada a portas abertas. Ao contrário do que tinha ocorrido anteontem, quando o ingresso na sala de reunião foi permitido para quem havia feito uma solicitação formal, o encontro de ontem teve livre acesso.

A Advocacia-Geral da União, no entanto, não se deu por vencida. O governo deve marcar hoje um encontro para discutir qual estratégia será adotada para retomar o caráter confidencial das reuniões da CTNBio, atendendo assim a um pedido do ministro da Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende. Ele quer que todas as providências sejam tomadas para acabar com a disputa de liminares, iniciada há dois meses por advogados de grupos ambientalistas. Ontem, o ministro recebeu uma carta de apoio de cientistas, com 162 assinaturas. ¿Estamos indignados com o rumo que esta discussão está tomando. O tumulto só atrapalha o País¿, afirmou a pesquisadora Luciana di Ciero, da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queirós, da Universidade de São Paulo.

A estratégia de grupos contrários à liberação de transgênicos é dificultar ao máximo a votação da liberação comercial de uma espécie de milho geneticamente modificada, a primeira na pauta, desde a entrada em vigor da nova Lei de Biossegurança. A estratégia, por enquanto, surtiu efeito. Por razões diferentes, desde a última reunião do ano passado, o assunto não é votado. Ao todo, há 11 processos de liberação comercial de sementes transgênicas para serem analisados pela CTNBio.

Ontem, cerca de 15 integrantes de grupos ambientalistas participaram da sessão da CTNBio como ouvintes. ¿Cumpri o que a Justiça determinou¿, afirmou o presidente da comissão, Walter Colli. Na terça, ele foi informado pela procuradora da República no Distrito Federal Ana Paula Mantovani que todas as reuniões do conselho têm de ser abertas. A atitude adotada por Colli, de condicionar a entrada a um pedido formal, não satisfez Ana Paula, que ingressou com mandado de segurança. ¿Ele não atendeu a recomendação que havíamos feito¿, afirmou. Ela não sabe, por enquanto, se ingressará com ação contra Colli por improbidade administrativa.

Satisfeito o desejo de ambientalistas, muitos, depois de assistirem a parte das discussões, foram embora. Alguns cochilaram, enquanto debates eram realizados. O presidente da CTNBio afirmou que as próximas reuniões serão feitas no prédio do Ministério da Ciência e Tecnologia. ¿Assim temos acesso mais fácil à assessoria jurídica.¿ Em sua avaliação, ontem cientistas foram cuidadosos ao se expressar e muitos fizeram questão de ser prolixos. ¿É o medo do primeiro milho¿, disse Colli, em referência à tentativa de estender ao máximo as discussões antes de chegar à votação do milho transgênico.

DENGUE

Colli afirmou ter ficado satisfeito com a liberação da importação de vírus da dengue anteontem, essencial para uma pesquisa de desenvolvimento de vacina contra a doença, feita pelo Instituto Butantã. Em sua avaliação, processos da área humana caminham com agilidade maior quando comparados aos da área vegetal.

A Bayer CropScience do Brasil informou ontem que confia na aplicação dos conhecimentos da CTNBio para liberação comercial do milho transgênico da empresa.