Título: Tribunal cassa liminares de 53 bingos em todo o País
Autor: Filgueiras, Sônia
Fonte: O Estado de São Paulo, 20/04/2007, Metrópole, p. C1

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), responsável por São Paulo e Mato Grosso do Sul, suspendeu três liminares que autorizavam o funcionamento de 53 bingos em cinco Estados do País. A decisão foi tomada pela presidente do tribunal, Diva Malerbi, que acatou recurso da Advocacia Geral da União (AGU) e chamou para si a responsabilidade sobre o tema. Em um de seus despachos, ela argumenta que o funcionamento de casas de jogo representa ¿grave lesão à ordem pública¿, já que os bingos têm sido ¿associados ao crime organizado e à prática de outros crimes¿. Mais de 500 ações contra bingos estão em tramitação no TRF-3.

A suspensão atinge 31 casas na capital paulista, 7 na região do ABCD, 1 na Baixada Santista, 6 no interior do Estado, 3 no Rio, 2 em Santa Catarina, 2 em Minas e 1 no Pará.

As casas estavam amparadas por liminares concedidas a apenas cinco associações esportivas - Joli Esporte Clube FC, Federação Paulista de Hipismo, Nacional Futebol Clube, de Uberaba (MG), Liga Esportiva Jaboticabalense de Futebol Amador, de Jaboticabal (SP), e Confederação Brasileira de Tiro Esportivo, com sede no Rio.

As duas entidades com maior número de casas conveniadas são a Confederação Brasileira de Tiro Esportivo - com 32 bingos - e a Federação Paulista de Hipismo, com 18 estabelecimentos. Entre os parceiros dessas associações esportivas estão bingos luxuosos, como o Imperador, na Avenida Sumaré, o Pamplona e o Augusta, nos Jardins, e o Circus, em Moema.

¿Nosso primeiro contrato foi firmado em 1998 com o Bingo Pamplona. De lá para cá, outros nos procuraram para fechar negócio¿, diz o advogado da Federação Paulista de Hipismo, Eduardo Landi Nowill. Embora não tenha estimativa de quanto a entidade arrecada com os contratos, ele afirma que, se a decisão for mantida, haverá perda significativa de receita para o esporte. Procurado, o advogado da Liga Esportiva Jaboticabalense, José Antônio Nascimbem, não quis se manifestar. O Estado contactou as demais entidades, mas seus representantes não foram localizados.

A legalização dos bingos ocorreu com a promulgação da Lei Zico (8.672/93), em 1993, que determinava o repasse de 7% da receita desses estabelecimentos para entidades esportivas. A destinação de parte da receita foi mantida em 1998, com a Lei Pelé (9.615/98). Mas, segundo o texto da lei, ¿os bingos precisam funcionar sob responsabilidade exclusiva das entidades desportivas, mesmo que a administração seja entregue a empresa comercial¿.

O procurador regional da União em São Paulo, Rogério Emílio de Andrade, destacou que a pendência se arrasta desde 2002, quando encerrou o prazo para que os bingos fechassem as portas. ¿A lei 9.981/00, que revogou a Lei Pelé, deu um prazo para que as casas encerrassem o negócio¿, disse.

¿A partir daí, o jogo ficou proibido¿, afirma o procurador. O presidente da Associação Brasileira dos Bingos (Abrabin), Olavo Silveira, diz que a orientação é para que os bingos acatem a decisão do TRF-3 e entrem com recursos.