Título: Mantega rejeita proposta para liberação do FAT
Autor: Sobral, Isabel e Fernandes, Adriana
Fonte: O Estado de São Paulo, 20/04/2007, Economia, p. B7

A proposta de retirar os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) da conta de Desvinculação de Receitas da União (DRU), defendida pelo ministro do Trabalho, Carlos Lupi, foi rejeitada ontem pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. ¿Não estamos pretendendo tirar. A DRU deve permanecer exatamente do jeito que está¿, afirmou Mantega. Poucas horas depois, Lupi disse que vai insistir com o assunto no governo e ganhou ontem o apoio das centrais sindicais. ¿É uma decisão do ministro da Fazenda e nós temos uma opinião divergente e vamos levá-la para dentro do governo¿, afirmou Lupi.

¿Essa será uma luta nossa contra a Fazenda, mas não vamos aceitar mais um ano em que os recursos dos trabalhadores serão usados para pagar juros a banqueiros¿, disse o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho. Ele acrescentou que, se a área econômica não negociar, pode perder a votação da prorrogação da DRU, que terá de ser apresentada ao Congresso neste ano. ¿Ou nós ganhamos no Congresso ou no Supremo Tribunal Federal¿, afirmou Paulinho, antecipando que a Força Sindical poderá entrar com ação direta de inconstitucionalidade para derrubar a DRU.

A DRU é um mecanismo que permite ao governo modificar o uso de 20% das chamadas verbas vinculadas (que são arrecadadas com uma destinação específica). Na prática, ela tem servido para segurar o gasto público e fortalecer o superávit primário, que é a economia de recursos para honrar os juros da dívida pública. A parcela do FAT contingenciada é de cerca de R$ 4 bilhões por ano. A intenção de Lupi é acrescentar essa parcela ao financiamento de programas de qualificação profissional de trabalhadores.

O assunto deverá ser discutido mais profundamente entre os ministros já que, segundo Mantega, Lupi lhe pediu uma audiência para tratar do tema e também da possibilidade de desoneração tributária dos setores mais intensivos de mão-de-obra. ¿Vou conversar com ele. Ele me pediu um encontro. Espero que ele me explique direito se isso tem viabilidade ou não¿, afirmou Mantega.

Segundo o secretário de Relações do Trabalho, Luiz Antonio de Medeiros, ¿a bandeira principal do ministro (Carlos Lupi) é emprego, e para ter emprego é preciso qualificação, e para ter qualificação é preciso liberar dinheiro do FAT¿.

FRASES

Guido Mantega Ministro da Fazenda

¿Não estamos pretendendo tirar. A DRU deve permanecer exatamente do jeito que está¿

¿Espero que ele me explique direito se isso é viável ou não¿

Carlos Lupi Ministro do Trabalho

¿É uma decisão do ministro da Fazenda. Nós temos opinião divergente e vamos levá-la para dentro do governo¿.