Título: Congresso aprova 44 contratos de petrolíferas
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Fonte: O Estado de São Paulo, 20/04/2007, Economia, p. B8

O Congresso da Bolívia aprovou ontem por unanimidade os 44 contratos do Governo com as companhias petrolíferas, 37 de exploração e sete de prospecção, que foram assinados há quase seis meses pelo presidente Evo Morales com doze multinacionais. A aprovação dos contratos, assinados no marco da nacionalização dos hidrocarbonetos, aconteceu em uma sessão conjunta do Senado, de maioria opositora, com a Câmara dos Deputados, controlada pelo partido governista Movimento Ao Socialismo (MAS).

O vice-presidente García Linera qualificou de ¿histórica¿ a sessão legislativa e felicitou os congressistas e as forças políticas por terem chegado a um consenso, necessário por ¿indicar a nacionalização dos hidrocarbonetos¿.

Os convênios foram assinados em outubro pelos executivos das petrolíferas e os da estatal Yacimientos Petrolíferos Fiscales Bolivianos (YPFB), mas desde então e até hoje confrontaram uma infinidade de problemas em sua tramitação parlamentar. Entre as empresas signatárias estão a Petrobras, a Repsol YPF e a TotalFinaElf, que são as três maiores com operações na Bolívia.

A última polêmica aconteceu quando o Senado revisou os convênios e fez modificações que foram rechaçadas pelos governistas da Câmara Baixa. Para evitar novos contratempos, o Congresso decidiu que os textos das leis sobre os contratos fossem avaliados por funcionários da YPFB antes de serem enviados ao presidente Morales para promulgação.