Título: 'Os delegados se sentem ameaçados'
Autor: Macedo, Fausto
Fonte: O Estado de São Paulo, 23/04/2007, Nacional, p. A6

José Amaury de Rosis Portugal é delegado da Polícia Federal há 37 anos. Atualmente preside o Sindicato dos Delegados da PF em São Paulo. Portugal tem se dedicado a uma maratona pelo reajuste salarial da categoria à qual pertence, pressionando o governo a cumprir acordo firmado em fevereiro do ano passado.

Por que os delegados são contra a vigilância?

Como delegado federal, com mais de 30 anos nesta área do Direito, lembro que sempre tivemos perfeito domínio das investigações e da condução do inquérito policial, municiando o Ministério Publico com os elementos e provas para oferecimento da denúncia e propiciando ao juiz a materialidade para firmar sua convicção.

Os delegados temem o controle?

Os delegados se sentem pressionados, até ameaçados, no seu livre arbítrio na condução e busca das provas. Perdem sua liberdade e seus direitos de autoridades processantes, além das prerrogativas constitucionais. Comumente vemos delegados serem ameaçados pelo Ministério Público Federal com sindicâncias e processos administrativos, só por terem conduzido investigações por determinada linha, divergente do entendimento do MPF. Isto afronta a Constituição e a lei processual. Os delegados não temem a fiscalização. Os juízes-corregedores têm a determinação legal de promover correições na polícia e nos inquéritos e nunca nos insurgimos.

O controle é ingerência?

A ingerência do MP é indevida. Nós detemos a técnica da investigação e os meios técnico-científicos para a coleta de provas que vão instruir o processo penal. O MP não tem a máquina adequada e formação para promover a investigação e pressiona a polícia para utilizar nossa tecnologia como senhores da formação do inquérito policial. Sob o pretexto do controle, não pode e não deve substituir a autoridade policial e assumir diretamente a condução das investigações criminais e de polícia judiciária. O crivo do Judiciário é primordial para os direitos e garantias individuais e para o cumprimento das leis e da Constituição. Essa nova investida do MPF para subordinar o delegado ao procurador tem visão autoritária e distorcida da lei, grave desrespeito à norma constitucional e processual penal. O delegado é autoridade processante, com prerrogativas legais para fazer o inquérito.

A corregedoria da PF é ineficaz?

A corregedoria é competente e eficaz. É muito rigorosa, até em excesso, na apuração e punição de policiais.