Título: O que é preciso para pedir o documento
Autor: Dolis, Rosangela
Fonte: O Estado de São Paulo, 23/04/2007, Economia, p. B11

Para se inscrever no CPF, o interessado deve ir a uma agência do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal ou dos Correios. A taxa é de R$ 5,50. O cartão do CPF será enviado para o endereço da pessoa cadastrada, mas o número pode ser obtido logo no dia seguinte ao da solicitação, por meio de consulta no site da Receita.

A solicitação do CPF deve ser feita pelo próprio contribuinte ou por seu representante legal (procurador) - neste caso, além dos documentos exigidos do interessado, é preciso apresentar documento de identidade do procurador e procuração particular com firma reconhecida ou pública.

Para interessados maiores de 18 e menores de 70 anos, os documentos necessários são o de identidade que comprove a filiação (pode ser a carteira de identidade, a certidão de nascimento, etc.)e o título de eleitor ou certidão emitida pelo Tribunal Regional Eleitoral - nesta faixa etária, somente não estão obrigados a ter título de eleitor presos, recrutas, analfabetos, estrangeiros e incapazes. Para maiores de 70 anos, é necessário apenas o documento de identidade que comprove a filiação.

Para fazer a solicitação de CPF de dependente que morreu em 2006, o interessado deverá procurar uma unidade da Receita Federal. No caso de espólio com bens, podem fazer a solicitação o inventariante, o meeiro, o herdeiro ou seus procuradores. É preciso apresentar original ou cópia simples de documento que comprove a abertura de inventário e original ou cópia autenticada da certidão de óbito e de documento do morto que comprove a data de nascimento e filiação, caso tais dados não constem da certidão de óbito. No caso de espólio sem bens, basta levar os documentos relacionados acima referentes à pessoa morta e original ou cópia simples de documento de identificação que comprove parentesco (pai, mãe, filho(a), irmão(ã).