Título: Para OAB, CPI é melhor meio de fiscalizar Infraero
Autor: Gallucci, Mariângela
Fonte: O Estado de São Paulo, 17/04/2007, Nacional, p. A6

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, defendeu ontem que seja instalada imediatamente a CPI do Apagão Aéreo. Para Britto, a situação se agravou com as recentes notícias sobre suspeitas de corrupção na Infraero. Na edição de domingo, reportagem do Estado mostrou que há um aparelhamento partidário da estatal, prática que potencializou o caos aéreo.

¿A CPI é o melhor instrumento para apurar as denúncias, cada vez mais freqüentes, de corrupção na Infraero e apontar solução para moralização do sistema aeroviário brasileiro¿, afirmou Britto em uma nota divulgada ontem. ¿Denúncias de corrupção não podem mais ficar planando no ar da impunidade¿, acrescentou.

Segundo o presidente da OAB, as CPIs não podem ser vistas como ¿panacéia ou instrumento descartável no jogo da política¿. ¿A CPI é e sempre será um constitucional instrumento de investigação e de defesa dos interesses da cidadania. É hora, portanto, de fazer aterrissar a CPI do Apagão, trazendo luzes para a grave crise que atinge o sistema aéreo brasileiro¿, afirmou.

Segundo a reportagem do Estado, o organograma da Infraero acomoda 33 postos de comando - do presidente e seus cinco diretores aos 19 superintendentes nacionais e oito regionais espalhados pelo País. O exame minucioso do colegiado revela que a empresa é dirigida por um consórcio eclético de fisiologismo que junta seis partidos aliados e de oposição ao governo.

Convivem ali afilhados de parlamentares do PT, PMDB, PTB, PSB, PR e DEM. Todos atentos aos R$ 878 milhões de investimentos em aeroportos que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) prevê para este ano.

Esse cenário inspirou o brigadeiro Edilberto Sirotheau a pedir demissão da Superintendência de Segurança Aeroportuária, em abril de 2005, denunciando a ¿obsessiva prioridade às obras que proporcionam `visibilidade¿, em detrimento das necessidades operacionais¿. O brigadeiro previa ¿ocorrências graves em futuro próximo¿.

Sua profecia se cumpriu 17 meses depois, com o choque entre o jato Legacy e o Boeing da Gol, que matou 154 passageiros. A tragédia desencadeou a operação-padrão dos controladores e trouxe à tona casos como o do Aeroporto de Congonhas: obras em ritmo apressado nos salões de embarque para acomodar lojas e publicidade, mas com a reforma das pistas atrasada em pelo menos quatro anos.

SUPREMO

O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá decidir no final do mês se determina ou não a instalação da CPI do Apagão Aéreo na Câmara. O plenário julgará uma ação movida por deputados de oposição em que é pedido que o tribunal ordene a criação da CPI. A expectativa no Supremo é de que o pedido dos deputados será atendido.

Hoje, o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, deverá enviar para o STF o seu parecer sobre a ação. O prognóstico é de que ele opinará favoravelmente à ação movida pelos parlamentares de oposição.

Esse parecer deverá ser baseado em julgamentos recentes ocorridos no Supremo em que foi determinada, por exemplo, a instalação da CPI dos Bingos.