Título: Associações defendem ação da PF
Autor: Gallucci, Mariângela
Fonte: O Estado de São Paulo, 17/04/2007, Metrópole, p. C4

Com um saldo de 25 presos, dentre eles três juízes, a Operação Hurricane mostrou que a Polícia Federal se movimenta a cada dia com maior desenvoltura e praticamente sem limites para investigar autoridades, em especial integrantes do Poder Judiciário. 'É um processo amplo e muito saudável de purificação do processo democrático', afirmou o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Nicolao Dino. As ações da PF têm sempre o apoio do próprio Judiciário, que não deixa de emitir os mandados de busca e apreensão e as ordens de prisão.

'Na democracia, ninguém pode ficar acima da lei, inclusive membros da magistratura, seja de tribunal superior ou de qualquer outra instância', afirmou o presidente da seccional do Rio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), Wadih Damous. Entre os investigados no inquérito está o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Medina.

Nicolao Dino lembrou ao Estado que esse fenômeno de investigação de autoridades vem ocorrendo há algum tempo. Ele citou, como exemplo, as recentes investigações envolvendo deputados e ministros de Estado. 'Há uma demonstração de que o Estado democrático está amadurecendo, o que possibilita um processo de depuração das próprias estruturas internas das instituições.'

'A lei deve valer para todos, até mesmo para quem julga. Quem tiver culpa será certamente punido. Quem não tiver culpa receberá a absolvição', disse Wadih Damous. Em nota oficial divulgada na sexta-feira, o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Rodrigo Collaço defendeu a apuração rigorosa dos fatos e a punição dos eventuais culpados.

NICOLAU E OUTROS CASOS

Os magistrados investigados e presos na Operação Hurricane são os desembargadores do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região José Eduardo Carreira Alvim e José Ricardo da Siqueira Regueira e o juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Ernesto da Luz Pinto Dória.

Essa não é a primeira vez que Regueira aparece como suspeito de irregularidades. Em 2002, ele foi investigado por suspeitas de envolvimento com fraudes na distribuição de processos. Chegou a ser afastado de suas atividades. O caso tramitou perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Mas, no ano passado o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu um habeas corpus determinando o arquivamento do caso.

Até a Hurricane, as investigações mais notórias de magistrados haviam ocorrido em São Paulo. A primeira apurou as suspeitas de envolvimento do ex-presidente do TRT de São Paulo Nicolau dos Santos Neto com irregularidades na construção da nova sede do Fórum Trabalhista paulista. A outra foi aberta para investigar o juiz João Carlos da Rocha Mattos por suspeita de envolvimento com a venda de sentenças e lavagem de dinheiro.

Além do inquérito que tramita no STF, os presos na operação mais recente deverão enfrentar uma sindicância no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão de controle externo do Judiciário. Na sexta-feira, o corregedor, Antonio de Pádua Ribeiro, decidiu abrir uma sindicância para apurar os fatos. Se comprovado o envolvimento dos magistrados, eles poderão ser punidos com a aposentadoria compulsória.