Título: Proposta mantém alíquota da CPMF em 0,38% até 2011
Autor: Veríssimo, Renata
Fonte: O Estado de São Paulo, 24/04/2007, Nacional, p. A4

O governo enviou ao Congresso ontem proposta de emenda à Constituição que prorroga até o fim de 2011 a Desvinculação das Receitas da União (DRU) e a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). O ministro da Fazenda, Guido Mantega, informou que a alíquota da CPMF será mantida em 0,38% para todas as operações financeiras porque não é possível abrir mão dos R$ 35 bilhões que serão arrecadados este ano com ela.

Mas o governo sabe que enfrentará resistência dos parlamentares para manter a alíquota no nível atual. Já tramita no Senado proposta do tucano Tasso Jereissati (CE) que reduz gradualmente a alíquota para 0,08%. Mantega disse que quer abrir a discussão com o Congresso sobre eventuais reduções na CPMF, mas avisou que qualquer perda de arrecadação terá de ser substituída por outra fonte de financiamento.

Há 15 dias, o ministro anunciou que o governo iria desonerar de CPMF todos os empréstimos. Ontem, disse que a medida não está prevista na emenda porque não precisa ser aprovada pelo Legislativo. ¿Basta um decreto do governo¿, explicou.

Na exposição de motivos da emenda, o governo diz que não se furta a avaliar propostas de redução progressiva da CPMF, mas considera que esse debate deve ocorrer durante a tramitação da emenda. ¿O importante é que tal discussão não considere isoladamente uma eventual desoneração da CPMF, mas sim o conjunto das prioridades de desoneração tributária e, em particular, se é mais urgente reduzir linearmente a alíquota da CPMF ou reduzir mais rapidamente sua incidência em operações em que gera maiores distorções, a exemplo das operações de crédito¿, pondera.

O ministro da Fazenda ameaçou cortar programas sociais e projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) caso haja queda de arrecadação. ¿A CPMF já está incorporada à arrecadação do governo¿, argumentou. ¿Não dá para fazer omelete sem quebrar os ovos. Se tirar a CPMF, não tem como viabilizar parte desses projetos. Não dá para reduzir tributos e manter todos os gastos.¿

Embora espere o apoio dos governadores para aprovar a medida no Congresso, Mantega descartou a hipótese de compartilhar a arrecadação da CPMF com os Estados. ¿Só no âmbito da reforma tributária, onde as contribuições serão colocadas no bolo, para depois ver como faz a divisão¿, disse.

O governo classifica CPMF e DRU como instrumentos importantes para o equilíbrio fiscal. Considera ainda que a manutenção de 20% da arrecadação da União desvinculada de qualquer despesa ou programa, como prevê hoje a DRU, é fundamental para manter um grau mínimo de autonomia na definição de prioridades.