Título: Lula busca apoio e amplia limite de endividamento dos Estados
Autor: Veríssimo, Renata
Fonte: O Estado de São Paulo, 24/04/2007, Nacional, p. A4

O governo se comprometeu a aumentar o limite de endividamento dos Estados para, em troca, ganhar dos governadores apoio político e atuação sobre suas bancadas no Congresso para aprovar o mais rapidamente possível a emenda constitucional que prorroga por mais quatro anos a cobrança da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF ) e a Desvinculação de Receitas da União (DRU). A CPMF e a DRU acabam em dezembro deste ano.

¿O governo tem uma pauta importante com os governadores e vamos pôr em prática algumas medidas¿, disse ontem o ministro da Fazenda, Guido Mantega, deixando claro que houve uma negociação prévia com os Estados. ¿É um benefício importante e eles podem vir a nos ajudar com a CPMF em função desses pleitos que serão atendidos.¿

Um limite mais amplo para a contratação de dívidas atende aos pedidos de vários governadores, entre eles o tucano José Serra, de São Paulo. ¿O pleito não é só de São Paulo, é de Minas Gerais e acredito que outros governadores têm interesse¿, disse Mantega, citando, não por acaso, dois governadores da oposição e de Estados com as duas maiores bancadas na Câmara.

A concessão do governo chega no momento em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva faz acenos claros por diálogo com a oposição. Lula encontrou-se nos últimos dias com Serra e com o presidente do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE), e colheu sinais de boa vontade. Ao mesmo tempo, ajudou a abalar a parceria histórica dos tucanos com o DEM. Os governistas deram força para a CPI do Apagão Aéreo no Senado, contra a preferência dos tucanos pela Câmara - iniciativa que ampliou a discórdia entre os dois partidos.

Ao ser recebido na quarta-feira passada por Lula, Serra deixou claro o que foi pedir. ¿Não tratamos de política. Conversamos sobre o limite de endividamento dos Estados (...) Conversamos especificamente sobre os conflitos entre a Lei de Responsabilidade Fiscal e o acordo de renegociação da dívida dos Estados.¿

No mês passado, os governadores dos 26 Estados e do DF discutiram uma proposta de repactuação de parte da dívida dos Estados, com o aval do Tesouro. Mantega disse que ia estudar o assunto. Ontem, depois de Lula ter conversado com Serra, Tasso e outros líderes do governo e da oposição, o governo anunciou, de um tacada só, a emenda para prorrogar a CPMF e a DRU e o apoio dos Estados - com ampliação dos limites de endividamento.

Hoje, os Estados têm de observar uma regra pela qual a dívida não pode ser maior do que um ano de arrecadação. Esse limite foi fixado no fim dos anos 90, quando o Tesouro refinanciou os débitos da maior parte dos Estados, em troca da adoção de um programa de ajuste fiscal.

O que os governadores estavam pedindo e o governo federal se diz disposto a aceitar é aumentar esse limite para o que está previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Por ela, a dívida pode ser de até dois anos de arrecadação. Assim, os governadores poderão tomar novos empréstimos para obras e programas. Serra, por exemplo, pretende comprar vagões de metrô, numa operação de US$ 2 bilhões.

Técnicos da área econômica não souberam informar se a mudança implicará dobrar o limite para contratação de dívidas, porque os contratos de refinanciamento usam conceitos de dívida e receita diferentes dos da Lei Fiscal. Segundo eles, contudo, o endividamento será ampliado de forma significativa.

Os técnicos avaliavam, também, que a mudança não significará um total descontrole nas finanças estaduais, porque os governadores continuam obrigados a observar limites da Lei Fiscal e outros fixados pelo Senado. Um desses dispositivos diz que o pagamento de juros sobre a dívida de cada unidade da Federação não deve ser superior a 11,5% de sua receita. Ou seja, há outras ¿travas¿ além da Lei Fiscal.