Título: Ação aponta irregularidades em Viracopos
Autor: Assunção, Moacir
Fonte: O Estado de São Paulo, 24/04/2007, Nacional, p. A8

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação civil pública por improbidade administrativa contra oito funcionários da Infraero, estatal que administra os aeroportos, e três da Construtora Talude devido a irregularidades que teriam sido cometidas durante as obras de reforma e ampliação do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas, entre 2000 e 2002. Na ação, que envolve três diretores da Infraero, o Ministério Público pede o ressarcimento de R$ 244 mil aos cofres públicos. A ação prevê, também, perda do cargo público e cassação dos direitos políticos.

A ação está sob responsabilidade do procurador da República José Ricardo Meirelles. Os diretores da Infraero citados são Rommel Albino Clímaco, Eleuza Terezinha Lores e Tércio Ivan de Barros. Respondem ainda os funcionários Marcelo Pisarra Bahia, José Ricardo de Almeida, Pedro Aristides Pacagnella, Carlos Eduardo Russo e Ivan Schiavetti. Pela Talude, são responsabilizados os sócios-gerentes, Pedro Arthur Borges e Shinko Nakandakari, além do engenheiro responsável, Wilson Gregório Júnior.

Há cerca de um mês, o Estado já havia apontado problemas investigados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nas obras do aeroporto.

Segundo o Ministério Público R$ 243.915, 57 foram pagos indevidamente à construtora, já que parte dos serviços foi quitada antecipadamente - o que é proibido pela Lei das Licitações - e não foi completamente realizada. Os problemas na reforma já estão sendo investigados desde 2002 pelo Ministério Público. O trabalho, anteriormente orçado em R$ 13 milhões, custou R$ 17 milhões.

Ao contrato original foram acrescentados dois aditivos irregulares, de acordo com perícia do Ministério Público, que aumentaram em 24,8 % o valor da obra. Um estudo de engenharia demonstrou que parte das obras acrescentadas foi realizada antes mesmo da assinatura dos aditivos. Além disso, a perícia demonstrou que parte dos serviços incluídos no projeto não foi concluída. Entre os projetos inacabados estão a pavimentação de parte das vias.

Procurada por meio de sua assessoria de imprensa, a Infraero não se manifestou até as 19 horas de ontem. A Talude, por sua vez, disse que só se pronunciaria hoje, depois da análise da denúncia.