Título: Cidade do México decide hoje se descrimina aborto até 12ª semana
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Fonte: O Estado de São Paulo, 24/04/2007, Vida&, p. A16

Os legisladores da Cidade do México decidem hoje se o aborto até a 12ª semana de gestação deixará de ser ilegal enquanto pesquisas revelam forte polarização entre os 16 milhões de habitantes da área metropolitana do Distrito Federal mexicano. O projeto será apreciado no plenário da Assembléia da Cidade do México, onde a esquerda tem maioria. Pesquisas, manifestos publicados na imprensa, ¿caravanas pela vida¿ promovidas por grupos antiaborto e marchas de ativistas pelo direito de interrupção da gravidez caracterizaram a fase final do debate público sobre o tema.

Em levantamento telefônico do jornal Reforma, 53% dos habitantes da capital concordam com a descriminação, ante 42% contrários. Outro jornal de circulação nacional, El Universal, publicou ontem pesquisa em que 48% dos entrevistados se declaram contra o projeto de lei e 44% apóiam. O apoio ao projeto de lei é maior entre pessoas de 18 a 29 anos de idade (53%).

A maioria dos entrevistados com mais de 50 anos se opõe à medida (59%).

VETO DA IGREJA

Em um país em que 92% do 103 milhões de habitantes se declaram católicos, a alta hierarquia da Igreja anunciou que ¿não permitirá¿ que iniciativas similares sejam apresentadas nos parlamentos de outros Estados e ameaçou com excomunhão quem votar a favor do projeto.

A mulher do presidente Felipe Calderón, Margarita Zavala, afirmou que o aborto é a ¿negação explícita do direito à vida¿.

A associação nacional de advogados católicos apresentou ontem um abaixo-assinado reivindicando a realização de um referendo em torno das modificações propostas para o código penal do Distrito Federal. Caso não sejam atendidos, afirmam que os membros da Assembléia da Cidade do México ¿se tornarão legisladores ilegítimos¿.

Os defensores do projeto invocam a defesa do Estado laico e do ¿direito à livre determinação das mulheres¿, e que não são as concepções religiosas que devem nortear o trabalho dos deputados.

Segundo dados oficiais, do Conselho Nacional de População, 102 mil abortos são praticados anualmente no país. ONGs estimam que sejam realizados cerca de 500 mil por ano. A prática clandestina do aborto é a terceira causa de morte materna na Cidade do México.

COMO É NA AMÉRICA LATINA E NO CARIBE

Cuba, Porto Rico e Guiana: O aborto é permitido até a 14.ª semana de gestação. Quando está em jogo a vida da mulher, pode ser realizado em qualquer período

Argentina e Equador: É permitido se a mulher corre risco de morte ou é demente. Se a gravidez resulta de estupro também é legal

Bolívia: Só em caso de estupro ou incesto ou, ainda, se a mãe corre risco de morte

Brasil: Permitido se a mulher corre perigo de morte e em caso de gravidez resultante de estupro. O ministro da Saúde, José Temporão, defende a realização de plebiscito sobre a descriminação

Chile, El Salvador, Haiti, Honduras, Nicarágua, Paraguai, Peru, República Dominicana e Venezuela: Não é permitido. No Chile, até 1989, era legal o aborto terapêutico, para salvar a mãe, mas a ditadura de Pinochet derrubou a lei

Colômbia: Desde 2006 é permitido caso a gestante corra risco de morte, quando há má-formação do feto e em casos de estupro ou fertilização de óvulo sem consentimento da doadora Costa Rica, Guatemala e

Panamá: Só é permitido se a vida da mãe corre riscos . No Panamá, também é legal se há perigo para o feto

México: Permitido quando a mulher corre risco ou se foi estuprada. Na capital, desde 2000, também se houve inseminação sem autorização da doadora do óvulo ou se o feto tem alterações que resultem em dano físico ou mental

Uruguai: Cada caso é analisado por um juiz.