Título: Supremo deve aprovar súmula contrária a bingo
Autor: Kattah, Eduardo
Fonte: O Estado de São Paulo, 24/04/2007, Metrópole, p. C1

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deverá aprovar no dia 2 uma súmula para impedir que os juízes das instâncias inferiores concedam liminares em favor de casas de jogos. A súmula, com efeito vinculante, deverá conter o entendimento do STF, segundo o qual leis estaduais não podem autorizar o funcionamento de loterias e bingos.

O texto terá como base cinco decisões recentes do plenário da Corte, que declararam inconstitucionais normas estaduais que permitiam a exploração de jogos. Essa edição já estava em estudo no Supremo, mas ganhou força nos últimos dias, com a deflagração da Operação Hurricane.

Ministros acreditam que a súmula inibirá a concessão de novas liminares pró-jogos de azar. Eles acham um absurdo o fato de juízes de instâncias inferiores continuarem a decidir a favor de bingos e caça-níqueis, apesar da jurisprudência consolidada do STF.

Além da súmula sobre bingos, os ministros analisarão no dia 2 a edição de enunciados sobre FGTS, ações por acidentes de trabalho, direito de defesa em processos no Tribunal de Contas da União (TCU) e base de cálculo e aumento da alíquota da Cofins.