Título: Novo limite pode elevar dívidas em R$ 140 bi
Autor: Veríssimo, Renata e Fernandes, Adriana
Fonte: O Estado de São Paulo, 25/04/2007, Nacional, p. A8

Diante da repercussão negativa, principalmente no Congresso, contra o aumento do endividamento dos Estados, o governo vai reduzir o alcance da proposta original do ministro da Fazenda, Guido Mantega, procurando fórmula menos arriscada. O próprio Mantega admitiu ontem que eventual dívida adicional dos Estados tem que ter por limite a Lei de Responsabilidade Fiscal e a intocabilidade dos contratos da renegociação feitos a partir de 1997.

O temor da Fazenda veio com os primeiros cálculos: a brecha cogitada poderia elevar a dívida dos Estados em R$ 140 bilhões. ¿É uma continha salgada¿, comentou Mantega. São Paulo, por exemplo, poderia contratar mais R$ 6,5 bilhões em financiamentos, enquanto o Rio teria mais R$ 7 bilhões e a Bahia, R$ 14 bilhões. No Congresso, parlamentares defenderam mais investimentos, mas mantendo a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A Fazenda também teme que os governadores diminuam a contribuição deles para o superávit primário - que foi fixado em 3,8% do Produto Interno Bruto (PIB), com 0,9% desse total a cargo dos Estados. O aumento do custeio, no governo federal, provocado pelos reajustes salariais e outras despesas sociais prometidas pelo presidente Lula na campanha à reeleição, ano passado, impõem cautela à negociação para atender aos interesses dos Estados.

Apesar da cautela, Mantega reafirmou ontem que o governo estuda a possibilidade de elevar o limite da dívida dos Estados. Hoje, esse limite não pode ultrapassar o valor equivalente a um ano de arrecadação. O que está em estudo é elevar esse limite para dois anos de arrecadação, que é o teto fixado na LRF. Essa mudança é defendida por governadores como o paulista José Serra (PSDB) e o mineiro Aécio Neves (PSDB). Anteontem, Mantega citou essa medida entre as que o governo federal poderia adotar, em troca de apoio dos governadores à prorrogação da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF) e da Desvinculação das Receitas da União (DRU), por mais quatro anos.

Essa injeção no caixa dos Estados causaria problema para o governo federal, porque ambos têm de cooperar para cumprir a meta do superávit primário do setor público (a economia de recursos públicos para pagamento da dívida). Se os Estados gastam mais, o governo federal obrigatoriamente terá de gastar menos, ou então a meta será descumprida. ¿Temos de tomar cuidado, porque senão vamos pagar a conta¿, comentou, referindo-se ao governo federal. ¿Se eles (Estados) podem gastar mais, nós é que vamos gastar menos¿, disse. É por isso que Mantega não é simpático à idéia do aumento do limite de endividamento. ¿Não estou muito propenso a essa possibilidade. De qualquer forma, é uma decisão de governo, não é decisão do ministro da Fazenda. Ainda estamos fazendo estudos detalhados.¿ Mantega disse que o governo não abre mão de cumprir a meta de superávit primário, de 3,8% do PIB.

O ministro defendeu outras formas de ajuda. Uma é acelerar a cobrança da dívida ativa. A Fazenda cogita criar fundos que ¿vendam¿ esses recebíveis dos Estados, antecipando o ingresso do recurso no caixa.