Título: Sete governos tentaram se justificar à Controladoria sobre irregularidades
Autor: Scinocca, Ana Paula
Fonte: O Estado de São Paulo, 02/05/2007, Nacional, p. A6

Dos 12 Estados que passaram por auditorias da CGU, 7 procuraram justificar-se para a própria controladoria. O governo do Acre, por exemplo, informou que conseguiu comprar material por menor valor no pregão eletrônico e aproveitou a sobra para adquirir objetos diferentes. A fiscalização apontou compra de equipamentos e material de informática e de dois jet skis, nenhum previsto no contrato do programa da Polícia Comunitária.

O governo da Bahia negou direcionamento de licitação. Argumentou que fez tudo dentro do prazo e das regras e os resultados contribuíram para melhorar a situação dos presídios.

Rondônia garantiu à CGU que todas as aquisições e obras realizadas atenderam ao convênio com o governo federal, para a integração das Polícias Militar e do Corpo de Bombeiros. O governo de Santa Catarina informou, por sua vez, que pretende utilizar os computadores excedentes em outros projetos da área de segurança pública, mas não especificou quais.

Tocantins defendeu i uso de licitação por lotes, considerada inadequada pela CGU, argumentando que traz como principal vantagem a possibilidade de cada licitante apresentar sua proposta para todos, para alguns ou apenas para um dos lotes que compõem o objeto da licitação, de acordo com a sua disponibilidade de fornecimento.

O do Maranhão negou irregularidades. Disse que todo o dinheiro de convênios é posto no orçamento anual e alocado para atender a necessidades de funcionamento do órgão. Sobre pagamento indevido a pessoas que não atuaram no Programa Segundo Tempo, a Secretaria de Esportes admitiu que os favorecidos receberam o dinheiro em nome de outras pessoas.

Já o governo de Goiás justificou-se, dizendo que procurou seguir à risca as prioridades governamentais. ¿Frente à escassez de recursos para o atendimento de todas as necessidades públicas, o governo tem que estabelecer prioridades, razão por que o Estado de Goiás atrasou no repasse referente à contrapartida obrigada nos convênios, situação já regularizada¿, informou à controladoria.

Não se manifestaram sobre a fiscalização Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco e Rio de Janeiro. O Estado tentou falar com os representantes dos governos citados, mas não conseguiu contato ontem.