Título: CGU detecta falhas em convênios com 12 Estados
Autor: Scinocca, Ana Paula
Fonte: O Estado de São Paulo, 02/05/2007, Nacional, p. A6

A Controladoria-Geral da União (CGU) detectou irregularidades em 100% das auditorias nos 12 Estados sorteados para serem fiscalizados. Nas inspeções de convênios e repasses de R$ 454,2 milhões feitos pela União para a execução descentralizada de programas nas áreas de Justiça e esportes, foram encontrados problemas que vão desde a compra de jet skis com dinheiro destinado para a polícia comunitária até indícios de fraude em licitações.

As auditorias se referem a contratos e repasses do ano passado, portanto, antes da posse dos novos governadores e dos reeleitos, em janeiro. É a quinta vez que o órgão realiza apuração desse tipo. A íntegra dos relatórios está no site da controladoria.

No Acre, a CGU identificou ¿desrespeito¿ ao plano de trabalho de convênio firmado entre o Estado e o governo federal. Segundo o relatório, cerca de R$ 142 mil referentes ao Programa de Implantação da Polícia Comunitária foram usados em finalidades que não estavam previstas no contrato. Por exemplo: sob o pretexto de dar maior rapidez a processos administrativos e aproveitar saldo na conta corrente do convênio, a Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Estado fez a compra de equipamentos e material de informática e de dois jet skis, itens não previstos no contrato.

Ainda no Acre, os auditores analisaram, por amostragem, 5 de 19 processos licitatórios referentes a convênio financiado com recursos do Programa de Implantação da Polícia Comunitária. Eles detectaram casos de descumprimento de normas contratuais por fornecedores e calculam que essas irregularidades causaram prejuízo potencial de cerca de R$ 364 mil aos cofres públicos.

Na Bahia foram encontrados indícios de direcionamento e restrição da competitividade em processo para a aquisição de 13 itens, entre produtos e serviços, pela Secretaria de Segurança Pública. A lista dos itens incluía, entre outros, equipamentos de segurança e de prevenção de incêndio, serviços de treinamento de pessoal, de limpeza e de reforma, e compra e instalação de nobreak.

No Maranhão, os auditores da CGU detectaram indícios de fraude em licitação para compra, pela Secretaria de Segurança Pública, de licença de uso e instalação de programa de computador e prestação de serviços de suporte técnico.

Em Minas Gerais, os fiscais compararam preços pagos pela Secretaria de Defesa Social em duas licitações, feitas em anos seguidos, para a instalação de sistema integrado de monitoramento por câmeras de TV em 12 presídios. Observaram que, na concorrência mais recente, de 2005, os valores contratados estavam acima do mercado. O confronto entre preços de itens praticamente idênticos no primeiro contrato e na proposta da empresa vencedora da licitação revelou variação para mais de 36% - no período, o dólar variou 14%. A CGU identificou também que, depois de mais de dois anos, parte dos equipamentos do circuito integrado de televisão das penitenciárias estava sem uso, por falta de instalação.

EM DOBRO

No Pará, a fiscalização encontrou termo aditivo ao contrato de construção de unidade prisional em Mocajuba, no valor de R$ 76,5 mil, relativo à execução de serviços que já estavam previstos no contrato. O escoramento e a contenção de aterro e o cumprimento em madeira para forma, segundo os auditores, constavam do projeto original e, com o aditivo, teriam sido pagos duas vezes. Nessa mesma obra, os fiscais identificaram 52 serviços previstos no projeto e não executados pela construtora e mais 13 casos de execução que não obedeceram às especificações originais. A estimativa do prejuízo para os cofres públicos por conta é de R$ 133 mil.

Em Pernambuco, a CGU detectou indícios de sobrepreço, em média de 50%, em três contratos firmados pelo Estado para construção e modernização de presídios com recursos do Ministério da Justiça. Em Rondônia, a equipe de fiscalização verificou que o governo estadual adquiriu equipamentos de informática e de comunicação com recursos repassados pela Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, por preços bem acima dos praticados tanto no mercado local quanto por uma grande empresa do ramo.

Já em Santa Catarina, a CGU constatou que 45 computadores comprados em 2005 e 2006 com recursos repassados pelo Ministério da Justiça para reaparelhar e modernizar os órgãos de segurança pública ainda não haviam sido utilizados. E verificou que o governo estadual já possuía computadores semelhantes, adquiridos com recursos próprios, e parte deles também estava parado, em estoque. Para os fiscais, isso evidencia falta de planejamento em relação à real necessidade e oportunidade dos convênios firmados com o governo federal.

Em outra apuração, a CGU constatou que o governo do Tocantins usou um tipo inadequado de licitação para adquirir equipamentos eletrônicos e de informática, de 2004 a 2006, com recursos repassados pelo Ministério da Justiça para a modernização dos órgãos de segurança pública. No Rio, foram detectadas irregularidades em convênios com a União.

ESPORTES

Em relação à área de esportes, a CGU informou ter encontrado problemas em Goiás, Maranhão e Paraná. Em Goiás, os discais constataram a falta de cumprimento dos índices de execução física previstos em convênio cujo objetivo era a inserção social por meio da fabricação de material esportivo por detentos, adolescentes em conflito com a lei e populações em situação de vulnerabilidade.

A 60 dias do fim da vigência do prazo de 38 meses do convênio, faltava cumprir 100% da meta para cinco dos seis produtos. Estavam previstos 5 mil bolas de basquete, 20 mil bonés, 20 mil calções, 150 redes de vôlei, 50 redes de futebol de campo e 100 redes de futsal, mas depois de três anos só estavam prontos 14 mil calções.

No Paraná, a equipe verificou que o governo não transferiu aos municípios a parte que lhes cabia dos recursos repassados ao Estado, em 2005, pelo Ministério dos Esportes, referentes à Lei Pelé. No Maranhão, a CGU identificou o pagamento a profissionais que não atuaram no Programa Segundo Tempo, num total de R$ 35,7 mil.

NÚMEROS

R$ 454,2 milhões é o valor total dos convênios e repasses da União para os 12 Estados que a CGU analisou

R$ 364 mil é o prejuízo com irregularidades em licitações abertas no Acre

50% de sobrepreço é a média em três contratos de Pernambuco para construção e modernização de presídios

36% a mais é a diferença de preço em Minas entre contratos de 2004 e 2005 para compra de circuitos de TV.