Título: Câmara atrasa aumento no fundo dos municípios
Autor:
Fonte: O Estado de São Paulo, 02/05/2007, Nacional, p. A7

Apesar do esforço dos líderes governistas para cumprir a determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e votar o mais rapidamente possível o aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a emenda à Constituição só deverá ser apreciada na Câmara na próxima semana.

O FPM é formado por 22,5% da arrecadação proveniente do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Pela proposta, a proporção passaria a 23,5%. Em 2006, os municípios receberam cerca de R$ 34,5 bilhões do FPM. O aumento de um ponto porcentual representaria um acréscimo de R$ 1,6 bilhão a R$ 1,8 bilhão no valor do repasse.

O motivo para o atraso da votação na Câmara é que uma medida provisória e um projeto de lei em regime de urgência trancam a pauta de hoje. A partir de amanhã, outras duas MPs passarão a atrasar as votações. O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse ontem que, depois de a pauta ser destravada, o aumento do FPM ¿vai ser prioridade total¿. ¿É praticamente impossível votar esta semana, mas na próxima semana acredito que sim. Já existe acordo para votar.¿

¿Para nós, não há nenhum problema em votar. O que nós queremos é que o governo cumpra a promessa porque, no passado, quem impediu o aumento do repasse aos municípios foi o governo¿, disse o líder do DEM, Onyx Lorenzoni (RS).

PROMESSA

A aprovação da emenda constitucional foi prometida pelo presidente Lula no dia 10 de abril, em encontro com mais de 3 mil prefeitos, em Brasília. O aumento do repasse é uma antiga reivindicação dos municípios. Inicialmente, fazia parte da reforma tributária, mas o presidente determinou que fosse votado isoladamente. Na ocasião, Lula disse que a reforma tributária que está no Congresso ¿não interessa mais¿ e, por isso, a votação do aumento do FPM teria que ocorrer separadamente.

O líder do governo na Câmara, José Múcio Monteiro (PTB-PE), informou que hoje haverá reunião de líderes para discutir a pauta. Ele não vê problemas na aprovação do repasse. ¿O ambiente é bom para votar, todo mundo quer isso.¿