Título: Lula promete R$ 1,8 bi a prefeitos, mas diz que reforma tributária não sai
Autor: Monteiro, Tânia e Nossa, Leonencio
Fonte: O Estado de São Paulo, 11/04/2007, Nacional, p. A4

Em clima de palanque, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu ontem sinal verde para atender à principal reivindicação dos prefeitos: o aumento das verbas transferidas pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Em vez de receber 22,5% das receitas do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o repasse será de 23,5%, o que significará até R$ 1,8 bilhão a mais no caixa das prefeituras em dezembro e mais fôlego financeiro para o ano eleitoral.

O aumento, já decidido desde 2003, não saía porque era parte da reforma tributária, parada no Congresso. Ontem, Lula anunciou a uma platéia de 3 mil prefeitos - reunidos na Marcha a Brasília dos Municípios - que autorizou aumentar o FPM fora da reforma tributária. Foi ovacionado. ¿A reforma tributária prevista no Congresso não é mais a que nos interessa¿, disse o presidente. ¿Ontem foi dada uma ordem à base do governo para que vote separadamente o 1% para os municípios resolverem seus problemas.¿ O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), acertou com os líderes que o aumento da fatia do bolo para os municípios teria prioridade na Casa.

Segundo o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, o governo pensou em editar medida provisória para liberar mais rapidamente o dinheiro. Mas não foi possível porque o aumento do FPM depende de alteração na Constituição e não pode ser regulado por MP. Ainda assim, disse Ziulkoski, a votação será rápida.

Lula disse aos prefeitos que o aumento do FPM vai ¿libertar¿ os municípios dos ¿caciques¿ políticos. ¿O que estamos fazendo é dar a vocês o direito de respirarem uma liberdade e não ficarem subordinados a nenhum cacique local¿, afirmou. ¿Liberdade, meus filhos, não tem preço.¿

Disse que os prefeitos eram tratados com ¿chicote¿ no governo Fernando Henrique e anunciou pacote mais amplo de medidas, como isenção de impostos na fabricação e venda de ônibus escolar, linha de financiamento para compra de máquinas, repasse de R$ 1 bilhão ao setor da saúde e prioridade de atendimento na Caixa Econômica Federal e nos ministérios. Mas o clima no início do encontro era de revolta. O ministro da Defesa, Waldir Pires, um dos personagens do apagão aéreo, chegou a ser vaiado.

Em seu discurso, o presidente disse que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) é o mais perfeito plano desde a proclamação da República. ¿Quisera Deus que, nos cinco anos que antecederam o meu primeiro mandato, o presidente tivesse tratado os prefeitos como nós¿, afirmou. ¿Quem foi prefeito em outro governo sabe que a coisa era na base do chicote mesmo. Prefeito e pobre só eram ouvidos na eleição.¿

LULINHA

Uma das medidas mais comemoradas foi a redução da contrapartida exigida dos municípios em projetos de infra-estrutura, habitação e saneamento financiados pelo PAC. A contrapartida pode diminuir de 20% para até 0,1%.

Lula reconheceu a dificuldade financeira dos municípios. ¿Se eu encontrar com vocês vai ser Lulinha daqui, Lulinha de lá, um abracinho daqui, um abracinho de lá, como se estivesse tudo maravilhoso. Não está, eu sei que não está.¿

FRASES

Luiz Inácio Lula da Silva Presidente

¿A reforma tributária prevista no Congresso não é mais a que nos interessa. Foi dada uma ordem à base do governo para que vote separadamente o 1% para os municípios resolverem seus problemas¿

¿O que estamos fazendo é dar a vocês o direito de respirarem uma liberdade e não ficarem subordinados a nenhum cacique local. Liberdade, meus filhos, não tem preço¿

¿Quem foi prefeito em outro governo sabe que a coisa era na base do chicote mesmo. Prefeito e pobre só eram ouvidos na eleição¿

O QUE FICOU ACORDADO

Apoio à proposta de aumentar em um ponto porcentual a alíquota do Fundo de Participação dos Municípios, o que equivale a até R$ 1,8 bilhão a mais por ano nos cofres das prefeituras

Redução da contrapartida exigida dos municípios em projetos de infra-estrutura, habitação e saneamento financiados pelo PAC. A contrapartida diminuiria de 20% para até 0,1%

Isenção de todos os impostos no processo de fabricação e venda de um modelo de ônibus escolar

Repasse de R$ 1 bilhão neste ano para contratar 15 mil agentes de saúde e 2 mil equipes de saúde da família, regularizar a situação de atuais agentes e ampliar o Samu e o programa Brasil Sorridente

Linha de crédito para aquisição de máquinas

Assessorias nos ministérios para atender exclusivamente os prefeitos

Auxílio de funcionários da Caixa Econômica Federal na elaboração de projetos de habitação popular e saneamento básico

Banco de Projetos Exemplares, operado pela Caixa, com plantas e propostas de casas e edifícios

Repasse de R$ 4 bilhões nos próximos 4 anos para saneamento básico (recursos previstos no PAC).