Título: Câmara aprova MP do Fundeb
Autor: Lopes, Eugênia
Fonte: O Estado de São Paulo, 11/04/2007, Vida&, p. A17

A Câmara aprovou ontem medida provisória que regulamenta o funcionamento do Fundeb, fundo que financia a educação básica na rede pública do Brasil. Assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no fim de 2006, a medida provisória prevê a implantação gradual do fundo nos três primeiros anos de vigência (entre 2007 e 2010). A previsão é que, nesse período, o Fundeb movimente mais de R$ 55,8 bilhões e atenda 48,1 milhões de alunos. A MP aprovada ontem ainda precisa ser votada pelo Senado.

A oposição tentou alterar o texto original da proposta e aprovar uma emenda que beneficiava os Estados. Os oposicionistas reivindicavam que os 20% da arrecadação que os Estados são obrigados a investir em educação fosse deduzida do cálculo da Receita Líquida Real (RLR), que serve de parâmetro para que os Estados paguem suas dívidas com a União. Mas a oposição foi derrotada por 252 votos contra 126. Pelo texto aprovado ontem, os Estados só poderão abater 15% da RLR.

Segundo o ex-ministro da Educação Paulo Renato Souza (PSDB-SP), os Estados sofrerão perdas com a manutenção da dedução em 15% . ¿O Estado de Minas terá elevação de sua contribuição para a composição dos fundos na ordem de R$ 1 bilhão por ano. Essa elevação não será abatida no cálculo do pagamento da dívida estadual. Minas deixará de abater R$ 130 milhões e São Paulo em torno de R$ 300 milhões por ano¿, afirmou. ¿Os Estados que têm dívidas grandes são os que mais perdem com a manutenção da dedução em 15%.¿

Até o ano passado, quando estava em vigência o antigo Fundef - fundo destinado à educação fundamental -, os Estados eram obrigados a aplicar 15% do que arrecadavam em educação básica. Mas podiam deduzir do cálculo da receita líquida real a totalidade.

Promulgada em dezembro de 2006, a emenda à Constituição que criou o Fundeb aumentou para 20% o total a ser investido.

No texto aprovado ontem, a relatora Fátima Bezerra (PT-RN) inclui uma emenda que permite mais R$ 300 milhões para repasse a programas emergenciais do ensino médio e de transporte escolar, nos próximos dois anos. Outra mudança feita pela relatora foi a antecipação de dezembro para 31 de agosto deste ano do prazo máximo para definição do piso salarial dos professores.