Título: STJ julga indenização da Varig
Autor: Barbosa, Mariana
Fonte: O Estado de São Paulo, 11/04/2007, Negócios, p. B14

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga hoje mais um recurso movido pela União contra a indenização bilionária em favor da Varig antiga, que hoje tem o nome de Nordeste, por conta da defasagem tarifária durante o Governo Sarney. O valor da ação é de R$ 3 bilhões, mas, com as correções, poderia chegar a pouco mais de R$ 5 bilhões.

Na prática, trata-se de um recurso processual. A causa já foi julgada em favor da empresa. Caso este recurso seja acolhido, o STJ apreciará um outro, que defende que o julgamento deste caso foi diferente de outros semelhantes no próprio Supremo. Os valores da indenização representam pelo menos 80% do que a empresa precisa para quitar seus compromissos, principalmente com o fundo Aerus. Se o recurso for negado, a decisão favorável no STJ fica mantida. Ainda assim, o assunto deverá ser remetido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para análise de mais dois recursos específicos.

O presidente da Nordeste, Miguel Dau, diz que este dinheiro é 'carimbado', ou seja, já tem um destino definido dentro do Plano de Recuperação Judicial da empresa para os credores. Apenas o Aerus tem R$ 2,8 bilhões a receber. Atualmente, a Nordeste não realiza vôos. Cerca de 60 pessoas trabalham na empresa, basicamente em funções administrativas, no gerenciamento da recuperação judicial e preparação para entrada em operação. Segundo Dau, o objetivo é voar em setembro.