Título: Projeto contra guerra fiscal sai em maio
Autor: Gobetti, Sérgio
Fonte: O Estado de São Paulo, 19/04/2007, Nacional, p. A5

O governo vai apresentar aos Estados, até o final de maio, a sua proposta de política de desenvolvimento regional, que pretende ser uma saída para a atual guerra fiscal envolvendo o principal tributo estadual, o ICMS. A promessa foi feita ontem pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, em uma reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), com a participação dos secretários estaduais da Fazenda.

¿Os Estados vão esperar nossa proposta, mas há uma sinalização positiva do conjunto dos secretários no sentido de discutir abertamente a reforma tributária e o fim da guerra fiscal¿, disse.

A reunião foi convocada extraordinariamente para tratar da prorrogação de 55 convênios de benefícios aprovados anteriormente no Confaz e que expirariam no final de abril. Constitucionalmente, os incentivos só têm base legal quando aprovados pela unanimidade dos Estados.

Ocorre que alguns Estados que mantêm incentivos ilegais ameaçavam inviabilizar a renovação dos velhos benefícios, aceitos por todos, caso não fosse discutida uma solução de conjunto para a guerra fiscal. O objetivo era forçar um acordo que convalidasse todos atuais benefícios por alguns anos, mas terminasse com a guerra daqui para a frente, em troca de uma política de desenvolvimento regional centralizada pelo governo federal.

PROPOSTAS

Várias propostas de prazo e transição para os benefícios já foram apresentadas. No início da reunião, porém, os secretários negociaram a prorrogação dos benefícios legais e o adiamento da discussão sobre os demais para julho, na próxima reunião do Confaz. Antes disso, a Fazenda deve anunciar sua política ¿compensatória¿.

Appy disse que o governo ainda não tem definido o formato de sua política de desenvolvimento, voltada para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, mas acenou com o atendimento parcial de uma outra reivindicação: aumento dos repasses para os Estados exportadores. O Orçamento prevê R$ 3,9 bilhões e um reforço de R$ 1,3 bilhão, que depende da arrecadação. ¿Não há uma garantia, mas existe uma possibilidade, maior do que no ano passado, de haver esse complemento¿, disse Appy.