Título: CTNBio abre sessão para público
Autor: Formenti, Lígia
Fonte: O Estado de São Paulo, 19/04/2007, Vida&, p. A16

Depois de muita polêmica, audiências e ameaças de ações na Justiça, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) permitiu ontem, pela primeira vez na história, a presença de representantes de movimentos sociais e professores em sua reunião mensal. Foram sete, ao todo. A reunião teve início às 16h30 e terminou às 19h30. Mas, para frustração dos ¿convidados¿, não foi discutida a liberação comercial de nenhuma semente transgênica.

Hoje, o grupo pode novamente assistir à sessão plenária. Mas a previsão é de que, mais uma vez, nenhum ponto polêmico seja debatido. Antes da apreciação da liberação comercial de sementes, há outros 42 itens na pauta. Para integrantes da CTNBio, dificilmente o assunto será discutido.

Foi essa a forma encontrada pelo presidente da CTNBio, Walter Colli, para ganhar tempo e enfrentar o dilema que anteontem havia sido colocado: ele permitiria a entrada do grupo ou estaria sujeito a enfrentar uma ação por improbidade administrativa. Anteontem, num encontro formal com a procuradora da República no Distrito Federal Ana Paula Mantovani, Colli foi alertado para a necessidade de abrir as portas da sessão da CTNBio.

Só assim, disse ela, estaria garantido o direito constitucional da publicidade de atos administrativos. Embora a consultoria do ministério tenha avaliação diferente, Colli preferiu não arriscar. Agora, a consultoria terá 30 dias para encontrar solução para o caso.

`HOMEM DO ANO¿

O desfecho foi menos ruidoso do que se imaginava no início do dia. Logo às 7 horas, 25 homens da Polícia Militar do Distrito Federal foram destacados para isolar o prédio do Ministério da Ciência e Tecnologia. O local foi escolhido para a realização do primeiro encontro da CTNBio depois da tumultuada reunião de março, quando representantes do Greenpeace tentaram, sem sucesso, participar como ouvintes da reunião.

Já se sabia que representantes do Greenpeace e de outros movimentos tentariam, novamente, ingressar na reunião. Três representantes do grupo, além da advogada da ONG Terra de Direitos, haviam protocolado um pedido para participar do encontro. Também estava programada uma manifestação do Greenpeace, cujo local não havia sido divulgado, mas todos sabiam seria no ministério.

O grupo chegou às 14 horas e rapidamente colou uma foto de seis metros no prédio, exibindo o ministro da Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende, com um discreto sorriso. Na foto, os dizeres: ¿Homem do Ano¿ e, abaixo, logotipos de indústrias de biotecnologia. Era o resultado da eleição do ¿Homem do Ano da Bio Insegurança¿. O movimento foi rápido. Minutos depois, policiais retiraram o cartaz. Naquele momento, integrantes da CTNBio já haviam entrado no prédio. Mas, por motivo de segurança, pela garagem.

O Greenpeace tentou protocolar uma carta, em que pedia ao ministro a suspensão imediata dos 11 processos para liberação comercial de sementes geneticamente modificadas. Para o grupo, os processos que tramitam na CTNBio apresentam irregularidades: não trazem estudos de impacto ambiental em mais de uma região do País e várias das pesquisas anexadas nos processos estão em inglês, o que contraria a lei. ¿Há quase dez anos consultores dizem ser preciso fazer análises em diversas áreas do País. Por que é preciso fazer estudos de impacto em outros países e não no Brasil?¿, disse a advogada do Terra de Direitos, Maria Rita dos Reis, que também reivindicou e entrou na reunião.

Enquanto não se definia se o grupo participaria ou não da reunião, uma farta distribuição de cartas contrárias a transgênicos e um desfile de políticos se realizou na portaria do ministério. O deputado Ivan Valente (PSOL) afirmou que ingressaria com um mandado de segurança caso não fosse permitida a entrada do grupo. No meio da tarde, uma assistente da procuradora Maria Cordiori enviou para a procuradora Ana Paula Mantovani um esboço de uma ação civil pública, que poderia ser interposta contra o presidente da CTNBio. Até às 20h30, não se sabia qual havia sido a decisão da procuradora sobre o assunto.