Título: Petrobrás vai recorrer ao Cade
Autor: Marques, Gerusa e Sobral, Isabel
Fonte: O Estado de São Paulo, 19/04/2007, Economia, p. B9

O presidente da Petrobrás, José Sergio Gabrielli, anunciou ontem que a empresa pretende recorrer contra a decisão do Conselho Administrativa de Defesa Econômica (Cade) que impôs restrições à compra do grupo Ipiranga pelo consórcio formado pela estatal, Braskem e Ultra até o julgamento da operação pelo conselho. Após participar de audiência pública na comissão especial da Câmara que trata do projeto da Lei do Gás, Gabrielli afirmou que a decisão do Cade não é a mais adequada.

'Vamos recorrer e defender nossos pontos de vista.' Segundo Gabrielli, a decisão do Cade é preliminar e os próprios conselheiros admitem revê-la. Ele disse que discutiu o assunto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O executivo afirmou que a Petrobrás vai mostrar ao Cade que a atuação operacional dos compradores não ameaça a competitividade no setor.

O Cade estabeleceu ontem prazo de sete dias para que a Petrobrás e seus parceiros apresentem argumentos em favor da operação e seu impacto na concorrência do setor petroquímico e de distribuição de combustíveis. A determinação acompanhou a decisão do conselho de homologar a medida cautelar concedida na terça-feira pelo conselheiro Luís Fernando Rigato.

A medida cautelar impede, até o julgamento definitivo do Cade, sem data para ocorrer, que os novos controladores façam qualquer operação que coloque em risco a possibilidade de que o negócio venha a ser desfeito. Na votação da medida, os conselheiros ressaltaram que a medida cautelar pode ser modificada até o julgamento do mérito da operação, basta que o conselho receba informações que justifiquem a operação.

Ele disse que ainda é cedo para julgar se a transferência de controle da Ipiranga para o Grupo Ultra, feita ontem, fere de alguma forma a medida cautelar. 'Não posso me antecipar ao que ainda não é oficial para o Cade', disse, referindo-se às notícias de que o Grupo Ultra teria pago R$ 2 bilhões pelas ações da Ipiranga e indicado membros para o conselho de administração.

Por meio de nota, a Petrobrás afirmou que a medida não afeta o fechamento da operação, que depende da compra, pelo grupo Ultra, das ações do grupo gaúcho em mãos de investidores minoritários. Segundo a estatal, o consórcio já iniciou a coleta de informações que submeterá ao Cade para que o negócio seja aprovado.

'A operação beneficiará o setor petroquímico em sua competitividade e consolidará o mercado de distribuição de combustíveis sem prejuízo ao consumidor', diz a Petrobrás, que afirma que as companhias 'entendem o zelo que motivou a medida cautelar'.