Título: PSDB quer CPMF compartilhada
Autor: Fontes, Cida
Fonte: O Estado de São Paulo, 18/04/2007, Nacional, p. A6

A bancada do PSDB na Câmara decidiu condicionar a prorrogação da CPMF à partilha de recursos do tributo com Estados e municípios - hoje, a União fica com tudo que é arrecadado. A proposta do PSDB, segundo informou o deputado Jutahy Júnior (MG), é que 20% da receita obtida com a CPMF seja repassada aos Estados e 10% aos cofres dos municípios. O governador Aécio Neves, patrocinador da idéia, ontem começou a pedir apoio dos prefeitos para a reivindicação, em encontro com 340 administradores de municípios em Belo Horizonte.

A prorrogação da contribuição é considerada fundamental pela equipe econômica para o financiamento dos gastos do governo federal. Na avaliação de Jutahy, se o governo deseja prorrogar a CPMF sem negociar com a oposição, terá de se articular com sua base de apoio na Câmara para votar o texto sem alterações, quando chegar a proposta do Executivo.

A decisão dos tucanos foi tomada durante encontro de oito deputados da bancada com o governador Aécio Neves anteontem. Desde que assumiu o governo mineiro, Aécio vem defendendo o repasse de recursos das contribuições. 'Vamos dizer em alto e bom som: nós não concordamos mais com a centralização da CPMF exclusivamente no governo federal', disse o líder da bancada tucana na Câmara, Antonio Carlos Pannunzio (SP), após o encontro.

A repartição de 30% da CPMF com Estados e municípios fazia parte da pauta dos governadores para a reunião com o presidente Lula, em março. A proposta, porém, foi descartada pela equipe econômica.

Os tucanos acreditam que poderão mobilizar outros partidos de oposição a adotar a mesma posição. E contam com a ajuda dos governadores e prefeitos, também interessados em dividir o bolo tributário.

'Tenho certeza de que a base do governo, muito ampla, e partidos como o PMDB, por exemplo, que tem um grande número de prefeituras, terão interesse em discutir esse tema conosco', observou o líder tucano.