Título: Procurador dá parecer pela instalação da CPI
Autor: Gallucci, Mariângela
Fonte: O Estado de São Paulo, 18/04/2007, Nacional, p. A8

A primeira CPI do segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva já é visível no radar. O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar no dia 25 a ação na qual os deputados de oposição pedem que seja instalada a CPI do Apagão Aéreo e deve ordenar que o presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), garanta sua criação.

Essa tendência ficou ainda mais clara ontem, quando o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, encaminhou ao STF parecer opinando que o tribunal deve mandar a Câmara instalar a CPI. De acordo com Souza, a decisão do plenário da Câmara de arquivar o requerimento de criação da comissão violou o direito da minoria parlamentar de investigar.

O procurador disse que são três os requisitos para criação de uma CPI e eles foram atendidos no caso: requerimento assinado por um terço da Casa legislativa, existência de fato determinado a ser apurado e fixação de prazo certo para a comissão.

Chinaglia reconheceu que o parecer do procurador-geral 'aparentemente reforça' a tendência do STF a favor da CPI, mas descartou a instalação antes do julgamento no Supremo. 'O parecer do procurador é um elemento a mais. A sua opinião para que os ministros analisem não altera o quadro na Câmara. O que poderá alterar será a decisão final do Supremo', afirmou Chinaglia. 'É um parecer que não esperávamos. Mesmo assim, necessitamos da decisão do pleno do STF', completou o líder do PT na Câmara, Luiz Sérgio (RJ).

A oposição na Câmara comemorou o parecer de Souza. O líder do PSDB, deputado Antonio Carlos Pannunzio (SP), disse que o julgamento final do Supremo deverá ser por unanimidade a favor da CPI.

Os líderes do DEM no Senado, José Agripino Maia (RN), e do PSDB, Arthur Virgílio (AM), decidiram que vão protocolar hoje requerimento para instalação da CPI no Senado. Até o final da tarde, os oposicionistas haviam recolhido as assinaturas de 32 senadores - são necessárias, no mínimo, 27 para que a comissão seja criada. Mas a comissão de inquérito não deve começar a funcionar imediatamente. Os líderes pretendem indicar os integrantes da CPI na semana que vem, se não houver acordo entre os oposicionistas para o funcionamento da comissão na Câmara.

Os deputados de oposição permanecem divididos. Enquanto o DEM defende a instalação da CPI no Senado, o PSDB quer que a comissão funcione na Câmara.

INFRAERO

O ministro da Justiça, Tarso Genro, negou ontem que as investigações da Polícia Federal sobre supostas irregularidades na Infraero tenham como objetivo inviabilizar a CPI. Segundo ele, as investigações são tributárias, de apurações anteriores da Controladoria-Geral da União (CGU), e, por isso, ocorrem agora.