Título: TCU suspende licitação com 'regras viciadas' dos Correios
Autor: Costa, Rosa
Fonte: O Estado de São Paulo, 18/04/2007, Nacional, p. A9

Por considerar que as regras estão viciadas e não ver motivo para que o contrato tenha o valor reajustado em 61%, o Tribunal de Contas da União (TCU) mandou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) suspender a licitação para a escolha da empresa que substituirá a Skymaster Airlines no atendimento ao serviço das linhas da Rede Postal Noturna (RPN). Em despacho do ministro Raimundo Carreiro, o TCU disse ver na licitação 'indícios consistentes de irregularidades'.

Três detalhes da licitação chamaram a atenção do TCU. O contrato com a Skymaster terminou no prazo, dia 30 de abril, mas os Correios aprontaram a licitação alegando que precisavam fazer uma 'contratação emergencial'. A contratação seria 'passível de vigorar por até 60 meses'. Para completar, o edital de licitação, para um contrato de R$ 132,7 milhões, previa que, ao início das operações pela empresa contratada, tudo seria feito no prazo recorde de um mês. No edital, a própria ECT sugere um aumento de 61% no valor do contrato, que passaria de R$ 82,5 milhões para R$ 132,7 milhões.

Há um ano a CPI dos Correios confirmou suspeitas que pesavam sobre a ECT de loteamento político , direcionamento nas licitações, entre outras irregularidades. A Skymaster foi uma das empresas investigadas. Por decisão do ministro Carreiro, os Correios têm de prestar esclarecimento ao tribunal em 15 dias. Ele aponta indícios de irregularidade como o fato de o edital ter sido publicado no último dia 3, com previsão de abertura de propostas em apenas oito dias úteis, e início das operações somente 13 dias depois.

EXPLICAÇÃO

A ECT informou que a operação de substituição da Skymaster atende ao que determinam os decretos 5.450, de maio de 2005, e o 355, artigo 11, inciso 3º, quanto à publicação do edital num prazo não inferior a oito dias úteis. Quanto à restrição do número de concorrentes,disse que as companhias aéreas comerciais TAM, Gol e Ocean Air, ouvidas no ano passado pelos Correios, responderam que não têm interesse em atuar no correio aéreo noturno.

Sobre o aumento no valor do contrato, a ECT disse que o cálculo foi baseado em planilhas de preços da estatal.

NÚMEROS

61% seria o aumento do contrato sugerido pela ECT no edital de licitação

R$ 132,7 milhões seria o valor com o aumento.