Título: Walter Colli pode sofrer ação
Autor: Formenti, Lígia
Fonte: O Estado de São Paulo, 18/04/2007, Vida&, p. A14

A procuradora da República no Distrito Federal, Ana Paula Mantovani, afirmou que o presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), Walter Colli, corre o risco de sofrer uma ação por improbidade administrativa caso não permita que as sessões sejam abertas ao público.

'O princípio da publicidade é cumprido por todos. Veja as sessões do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). Por que seria diferente com a CTNBio?', questionou Ana Paula.

A procuradora observou que não basta que decisões sejam depois publicadas no Diário Oficial para satisfazer o princípio constitucional da publicidade.

O presidente da CTNBio, Walter Colli, porém, não vai cumprir imediatamente a medida. Ele afirmou que a entrada dos representantes da entidade como ouvintes somente seria autorizada depois de integrantes do conselho votarem a favor sobre o assunto. 'Este é um órgão democrático', justificou Colli.

A procuradoria deu um prazo de cinco dias para que a CTNBio informe qual atitude tomou depois da audiência de ontem. 'Ele está informado sobre nossa avaliação', disse. 'O presidente da CTNBio afirma que conselheiros podem ficar constrangidos. Mas isso não é argumento. E o que diz o juiz, ao dar a sentença para um acusado? Se intimidação fosse argumento, não haveria julgamento a portas abertas.'