Título: Cade garante possibilidade de reversão da venda da Ipiranga
Autor: Sobral, Isabel
Fonte: O Estado de São Paulo, 18/04/2007, Negócios, p. B15

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) baixou ontem à noite uma medida cautelar para garantir a reversibilidade da operação de compra da Ipiranga pela Petrobrás, Braskem e Grupo Ultra, anunciada no dia 19 de março.

Na prática, a medida impede que os novos controladores da Ipiranga tomem decisões estratégicas ou comerciais no setor petroquímico e de distribuição de combustíveis que não possam ser desfeitas após o julgamento da operação pelo próprio Cade, caso o conselho rejeite ou determine restrições à aquisição. O negócio é estimado em US$ 4 bilhões.

O Cade fixou uma multa diária de R$ 100 mil por item da cautelar como punição, em caso de descumprimento. Qualquer alteração no contrato entre essas empresas que vier a ser feito até o julgamento também terá de ser submetido ao conselho. A medida vale até que o Cade julgue o negócio, mas ainda não há data marcada para o seu julgamento. A operação está sendo analisada também pelas Secretarias de Acompanhamento Econômico (Seae), do Ministério da Fazenda, e de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça.

A decisão do Cade foi assinada pelo relator do processo, conselheiro Luís Fernando Rigato Vasconcellos, e ainda ontem à noite foi informada por fax às empresas interessadas. Na sessão de julgamentos de hoje do Cade, um despacho do conselheiro será submetido ao plenário. Também por determinação do Cade, as empresas terão de publicar um ¿fato relevante¿ ao mercado informando as condições impostas pelo conselho.

A solicitação da cautelar foi feita pela Seae e pela SDE, que argumentaram ter identificado, ainda em uma análise preliminar, que a operação tem potencial de causar danos à concorrência em mercados relacionados à distribuição de combustíveis e à petroquímica.

Na distribuição de combustível, por exemplo, há temor com o aumento da participação de mercado da Petrobrás com a incorporação de postos das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Nas regiões Sul e Sudeste, o Grupo Ultra passará a ser o maior concorrente da Petrobrás, o que cria condições para possíveis acordos de preços danosos à concorrência e aos consumidores finais.

No setor petroquímico, a Seae e SDE temem prejuízo à concorrência porque a Petrobrás controla o fornecimento de matéria-prima, como gás e nafta, para todos os pólos petroquímicos do Mercosul. A situação se agrava por causa da participação da Petrobrás no bloco de controle da Copesul. A transferência do controle da Ipiranga Petroquímica para a Braskem pode aumentar seu poder de fixar preços em prejuízo da indústria de plásticos e do consumidor.