Título: Planalto lança ofensiva para barrar CPI do Apagão Aéreo no Senado
Autor: Costa, Rosa e Lopes, Eugênia
Fonte: O Estado de São Paulo, 14/04/2007, Nacional, p. A4

O Palácio do Planalto desencadeou ontem uma operação para abafar a abertura da CPI do Apagão Aéreo no Senado. Os governistas temem o poder de fogo de uma investigação conduzida por senadores e, por isso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu sinal verde para os líderes negociarem a instalação da CPI na Câmara. A conclusão é de que seria mais fácil controlar uma comissão só com deputados, numa Casa onde o governo tem maioria folgada.

Uma das propostas é instalar a CPI na Câmara antes mesmo da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que deve analisar até o fim do mês um pedido da oposição cobrando a abertura da comissão. ¿Uma CPI é ruim, duas é pior, três é muito mais, quatro mais ainda. Todo o Executivo sabe que CPI atrapalha¿, frisou o líder do governo na Câmara, José Múcio Monteiro (PTB-PE).

No Senado, já foram recolhidas 28 assinaturas para a criação da CPI do Apagão, mas os líderes da oposição ainda esperam atingir 35 assinaturas. Os oposicionistas avisaram, porém, que só pretendem encaminhar o requerimento se a Câmara não instaurar a sua CPI.

PRESSA

¿Se houver qualquer tipo de entendimento entre os líderes da Câmara, a CPI se instalará sem ouvir o Supremo¿, afirmou o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). ¿Se puder, é melhor a CPI ficar na Câmara. Não precisa contaminar o Senado por um assunto que começou na Câmara¿, disse ele, após o encontro com Lula.

Múcio também declarou que é melhor a comissão de inquérito funcionar na Câmara. ¿A CPI sempre se transforma em palanque político. Mas nós temos condições mais favoráveis na Câmara. Os líderes partidários alertaram que aqui seria mais fácil¿, disse. ¿É uma questão de aritmética, não política.¿

Também participaram da reunião com Lula a líder do governo no Congresso, senadora Roseana Sarney (PMDB-MA), e o ministro das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia (PTB).

NORMALIDADE

Para o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, não haverá ameaças ao funcionamento do Congresso, caso a CPI venha a ser instalada. ¿Eu não creio, sinceramente, que nós devamos, por uma CPI que na minha opinião trata de um assunto específico, deixar de cuidar de temas de interesse do País. Na minha opinião, não vai paralisar coisa alguma¿, afirmou o deputado, em um seminário promovido em São Bernardo do Campo para debater o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Chinaglia adiantou que, no que se refere à Câmara, a decisão sobre a instalação da comissão está exclusivamente nas mãos da Justiça: ¿O Supremo, ao final, é que vai dizer.¿

Indagado sobre as movimentações para instaurar a CPI antes do parecer do STF, Chinaglia negou ter conhecimento da articulação. ¿Não tenho como fazer análises seguras. A não ser que amanhã eu fique sabendo que houve essa iniciativa.¿

Se Chinaglia não demonstra temor, os governistas não escondem a preocupação de que a CPI venha a atrapalhar a votação de projetos de interesse do Palácio do Planalto. ¿A preocupação do presidente Lula é com a quebra da normalidade no Congresso¿, destacou Jucá. Segundo ele, ¿o presidente também não quer CPI, porque ela atrapalha a votação do PAC.¿

¿O governo não quer CPI como qualquer governo não quer CPI, seja governo federal, municipal ou estadual, nem em São Paulo, nem em Minas os governos gostam de CPI porque é um fato estranho¿, disse Jucá.

Múcio ponderou que é necessário ¿continuar produzindo, independentemente dos incômodos que uma CPI traga¿. Mas também alertou para os eventuais efeitos nocivos: ¿As CPIs atrapalham qualquer gestão. É por isso que o governador de São Paulo não quer fazer a CPI do Metrô¿, disse. ¿Um dos problemas é que se pode fazer dela um palanque de briga destrutiva ou se pode fazer uma CPI construtiva¿, ressaltou Jucá.

O líder do governo do Senado disse que o desgaste do governo com o apagão ¿já ocorreu¿. Ele lembrou que o Planalto tomou providências e está investigando as causas do caos aéreo e as denúncias de desvios na Infraero. ¿A CPI não conseguirá o treinamento dos controladores. Tampouco apressar a compra dos equipamentos¿, afirmou. ¿O problema é político. Se tiver culpa na Infraero, não será do governo e sim das pessoas que estavam lá.¿

SEGUNDO ESCALÃO

Segundo Jucá, Lula assegurou ontem que em dois ou três meses todos os cargos do segundo escalão serão preenchidos. ¿O presidente disse que não fará de forma açodada, que cada caso é um caso e fará quando chegar a hora¿, completou Múcio, ao comentar as nomeações.

EMBATES PARLAMENTARES SOBRE O APAGÃO

A CPI na Câmara

A oposição colheu as assinaturas necessárias para criar uma CPI do Apagão Aéreo, mas o governo agiu para impedir sua instalação na Câmara. Após votação em que houve troca de ofensas entre governistas e oposicionistas, a comissão investigativa foi enterrada na Casa

O caso no STF

Derrotados na Câmara, líderes da oposição entraram com representação no Supremo Tribunal Federal pedindo que intercedesse no caso e determinasse a instalação da CPI. Eles alegam que, sem a comissão, estaria prejudicado o direito da minoria. A decisão ainda não saiu

A base sem saída

Certos de que não impedirão a instalação da CPI na Câmara, governistas se movimentaram para fazer relator e presidente da comissão - o que lhes daria poder para barrar quebras de sigilo, por exemplo, mas contraria tradição de dar um dos dois cargos à sigla que propôs a investigação

Mudança na apuração

O PT sugere novo modelo de investigação, que limita em 3 horas os depoimentos e transfere ao Ministério Público denúncias de corrupção. A proposta, negociada com a oposição, seria posta em prática já na CPI do Apagão. Acordou-se também a divisão de cargos entre oposicionistas e base

CPI no Senado

Enquanto o caso na Câmara segue indefinido, a oposição no Senado sugere criar uma CPI na Casa que apure irregularidades na Infraero e em outros órgãos da aviação civil. Os deputados, caso o STF decida pela instalação na Câmara, decidiriam se preferem uma CPI mista ou duas separadas.