Título: Fim da reeleição é difícil, diz Chinaglia
Autor: Oliveira, Clarissa e Hahn, Sandra
Fonte: O Estado de São Paulo, 14/04/2007, Nacional, p. A6

Embora a proposta de acabar com a reeleição e estender o mandato presidencial para cinco anos encontre apoio tanto em setores da oposição quanto da base aliada, ainda está pouco clara a forma como o debate será conduzido. Ontem, o ministro da Justiça, Tarso Genro, confirmou que fará um informe sobre a reforma política ao conselho de coalizão do governo no dia 23, apresentando para debate as duas propostas de alteração da Constituição. Mas o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), avisou que esta é uma questão de incumbência da Casa e que o assunto ainda não entrou no debate.

¿É uma questão que está em aberto, mas temos visão de que o instituto da reeleição está esgotado¿, declarou Tarso ontem, em Porto Alegre. Em São Bernardo do Campo, onde participou de um seminário sobre o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), Chinaglia ressaltou: ¿Claro que a iniciativa pode ser do Executivo, mas eu digo que ela será principalmente do Legislativo, pois isso exigiria uma proposta de emenda à Constituição.¿

De acordo com Tarso, a intenção é colocar o assunto em discussão na base de apoio e ouvir seus integrantes. O ministro observou que o governo ainda não conversou com tucanos sobre a idéia, mas setores da base já tiveram contato com o PSDB. Segundo Tarso, o tema tem sido bem recebido, pois há avaliação de que a seqüência de debates eleitorais em períodos muito apertados tende a prejudicar a administração, independentemente de quem esteja no poder. ¿Tem setores da oposição que já se manifestaram favoravelmente.¿

Chinaglia explicou que ele próprio é favorável ao fim da reeleição e ao aumento do mandato de presidente da República, mas insistiu em que, por enquanto, a prioridade da Câmara é analisar outros temas da reforma política que foram debatidos em uma comissão especial da Casa e cuja aprovação é ¿possível¿. É o caso, segundo ele, da fidelidade partidária, que também aparecerá na proposta que Tarso levará ao conselho da coalizão.

¿Há mais de dez anos tramitam propostas de reforma política. Eu, pessoalmente, avalio que vamos fazer o possível. Ou seja, a partir do que foi aprovado na comissão especial, na legislatura passada, vamos começar o debate por aquilo ali¿, disse Chinaglia. ¿Ela (a questão da reeleição) não está entre aqueles itens aprovados por unanimidade na comissão especial. Isso, portanto, já dá uma dimensão de que ela não é fácil de tramitar.¿

Apesar de sua posição pessoal, ele ressaltou que não cabe a um presidente da Câmara fazer uma articulação em favor dessas mudanças. ¿O que me cabe é conduzir de forma democrática toda a discussão sobre a reforma política¿, disse Chinaglia.

GOLPE

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, afirmou ontem ser favorável à ampliação para cinco anos do mandato do presidente da República - desde que a reeleição seja extinta e desde que a ampliação não valha já para o mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

¿A eventual prorrogação do mandato atual, sem a devida consulta popular, seria uma grave violação à Constituição Federal, com cheiro de golpe¿, afirmou Britto ao site da OAB.