Título: Anatel restringe propaganda
Autor: Marques, Gerusa
Fonte: O Estado de São Paulo, 14/04/2007, Economia, p. B13

Até 31 de julho, as empresas de telefonia fixa - entre elas a Telefônica, a Telemar e a Brasil Telecom - estão proibidas de fazer propaganda direta de seus planos comerciais de serviços. A medida, divulgada ontem, foi tomada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a pedido dos órgãos de defesa do consumidor, como os Procons.

A intenção é evitar que essas propagandas individualizadas confundam o consumidor nesse momento em que está sendo implantada em todo o País uma nova forma de cobrança dos serviços de telefonia local, que passa a ser por minutos, e não mais por pulsos.

A cobrança por minuto vai permitir que os clientes recebam uma conta detalhada, com a lista de todas as ligações locais, a duração e o valor de cada chamada, como já acontece nas ligações interurbanas. Nesse sistema, as empresas serão obrigadas a oferecer dois planos: o básico, que é ideal para quem faz chamadas de menos de três minutos, e o alternativo, para o cliente que tem o hábito de fazer ligações longas ou que utiliza a linha telefônica para se conectar à internet. A conversão para minutos começou a ser implantada no mês passado em cidades de pequeno porte. Nas capitais, a mudança deverá ocorrer no mês de julho.

No entanto, as operadoras passaram a fazer uma propaganda maciça sobre os seus próprios planos alternativos, o que vem provocando confusão entre os clientes. Por isso, a Anatel determinou que elas suspendam essa propaganda e prestem aos consumidores apenas informação ¿clara e precisa¿ sobre a nova forma de cobrança que está sendo implantada, separadamente de qualquer mensagem publicitária.

Dessa forma, elas devem dar informações apenas sobre os dois planos obrigatórios, o básico e o alternativo, para que os clientes possam fazer a melhor escolha. As concessionárias não poderão fazer marketing direto ou propaganda pessoal individualizada, ficando proibidas, por exemplo, de ligar para a casa do cliente, ou utilizar o call center da empresa para vender seus planos e promoções.

A decisão da Anatel foi encaminhada nesta semana às empresas de telefonia, que têm dez dias a partir da notificação para encaminhar à agência documentos que comprovem que estão cumprindo a determinação de informar os clientes sobre os planos obrigatórios.

VITÓRIA

O Procon de São Paulo divulgou nota em que diz que a decisão da Anatel é uma vitória para o consumidor. Com a determinação da Anatel, avalia o Procon, o cliente terá a ¿transparência necessária para optar conscientemente¿ por um dos planos obrigatórios. A orientação do Procon é para que o consumidor procure conhecer seu perfil de consumo antes de fazer sua opção. Pelas regras da Anatel, o cliente que não se pronunciar irá diretamente para o plano básico, mas poderá mudar para o alternativo a qualquer momento.

Uma outra idéia em discussão é a obrigatoriedade de as empresas apresentarem aos clientes, por três meses, um comparativo dos dois planos de cobrança: o básico e o alternativo.