Título: Fidelidade partidária é consenso entre aliados, mas fim da reeleição não
Autor: Domingos, João e Leal, Luciana Nunes
Fonte: O Estado de São Paulo, 22/04/2007, Nacional, p. A4

Chamada até de 'mãe de todas as reformas' pelos dirigentes dos partidos e um dos assuntos do encontro na quinta-feira entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do PSDB, Tasso Jereissati (CE), a reforma política é um desses fenômenos brasileiros em que, de forma geral, todos são a favor, mas na hora dos detalhes, ninguém se entende. Agora, Lula e Tasso disseram que governo e oposição vão dialogar para buscar os pontos comuns.

Esse é o problema. Enquete feita pelo Estado com dirigentes de 10 dos 11 partidos da coalizão governista mostra que, em torno dos projetos já prontos para votação em plenário, só há consenso quanto à fidelidade partidária. Mesmo assim, cada um tem uma fórmula diferente para a fidelidade e a tendência é criar um meio-termo sem endurecer demais a punição para os que trocarem de partido.

'É preciso ter regras que protejam os partidos do troca-troca verificado hoje, mas o político também não pode ser condenado a ter apenas uma legenda em toda a vida. Temos de encontrar um jeito de permitir que, no caso de desentendimento, ele possa buscar outro partido', diz o líder do PTB na Câmara, Jovair Arantes (GO). 'É preciso buscar uma forma de impedir o refluxo desordenado que existe hoje, mas também não podemos impedir um cidadão descontente de procurar outro partido', completa o líder do PV, Marcelo Ortiz (SP).

'É uma fidelidade relativa, mas é muito melhor do que o que existe hoje', diz o líder do PR, Luciano Castro (RR), sobre a proposta do partido, que obriga o parlamentar a ficar na sigla por pelo menos três anos. O PR - resultado da fusão do PL com o Prona - serve para exemplificar a falta de compromisso dos parlamentares com os partidos pelos quais foram eleitos. O partido elegeu 23 deputados em outubro passado, juntou-se ao Prona, que tinha dois, e com as adesões já chegou a 42 parlamentares. 'Eles migraram porque até agora a regra não está sistematizada', justifica o líder Castro.

FIM DA REELEIÇÃO

A emenda constitucional que prevê o fim da reeleição para presidente da República, governador e prefeito vem sendo muito debatida nos últimos dias. Sem consenso. Luciano Castro, por exemplo, é contrário à reeleição, mas diz que também é contra mudar agora o sistema. 'O que vivemos de reeleição? A regra não tem nem dez anos e já vamos dizer que é ruim? Por princípio, sou contra, mas agora que instituímos a reeleição devemos esperar mais', opina.

A posição de Castro não é compartilhada nem pelo presidente de seu partido, Sérgio Tamer. Ressalvando que se trata de posição pessoal e não do partido, Tamer tem uma proposta detalhada para o fim da reeleição, que incluiria uma série de mudanças até que a partir de 2014 os mandatos nos Executivos e Legislativos federal, estadual e municipal fossem unificados em seis anos. Tamer concorda com o líder em outro ponto: ambos são contra o financiamento público de campanha. 'Iria onerar os cofres públicos sem resolver os vícios do financiamento privado', argumenta Tamer. 'Fomentaria o caixa 2', reforça Luciano Castro.

A respeito do tamanho do mandato do presidente, a profusão de divergências embaralha tudo. O presidente do PT, Ricardo Berzoini (SP), por exemplo, é a favor de cinco anos para todo mundo, de presidente da República a vereador. 'É uma forma de acabar com esse trampolim que candidaturas inviáveis para governador e prefeito criaram, só para tornar a pessoa conhecida, dando-lhe a possibilidade de eleição dois anos depois'. Pessoalmente, Berzoini é contrário à reeleição. Mas ele admite que é uma posição pessoal, porque não há consenso sobre o assunto dentro do PT.

No PSB, mais divergência: o líder Márcio França é contra acabar com a reeleição, mas o vice-presidente Roberto Amaral nunca a tolerou. 'Sou contra a reeleição por princípio. O PSB votou contra ela', lembra Amaral. 'Sou contra o fim da reeleição porque envolveria uma complicada engenharia com prefeitos e vereadores, mexeria com tempos de mandato. Caso contrário, seria absolutamente casuístico', contra-argumenta Márcio França.

O deputado Hugo Leal (RJ), líder do PSC, usa o mesmo argumento do colega do PR para rejeitar o fim da reeleição neste momento. Para ele, é preciso amadurecer o sistema em vigor em vez de fazer nova mudança.

Leal defende, no entanto, que prefeitos, governadores e o presidente da República sejam obrigados a se afastar do cargo durante a campanha, para evitar o uso da máquina governamental em favor do candidato à recondução. Atualmente, o candidato pode ficar no cargo enquanto faz campanha.

Já o líder do PV, deputado Marcelo Ortiz (SP), acha que o fim da reeleição tem de ser mais bem estudado. Pessoalmente, ele é contrário ao instituto. Mas acha que quatro anos de mandato é muito pouco; defende cinco anos para o presidente da República, retomando a forma original da Constituinte, derrubada com a Emenda de Revisão número 5, seis anos depois de promulgada a Carta. Por causa das mazelas do governo de Fernando Collor, o Congresso reduziu o mandato do presidente de 5 para 4 anos em junho de 1994.

O PC do B também quer os cinco anos de mandato, mas o tema reeleição ainda é controverso. 'Nossa tendência é apoiar o fim da reeleição, mas isso ainda não está fechado, explica o presidente do PC do B, Renato Rabelo.

O QUE ESTÁ EM DISCUSSÃO

Fim da reeleição - O projeto de emenda constitucional acaba com a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos. E aumenta de quatro para cinco anos o mandato do presidente a partir de 2010

Fidelidade partidária - Há uma série de projetos em tramitação no Congresso. O princípio de todas as propostas prevê que perderá o mandato o parlamentar que deixar o partido pelo qual foi eleito

Lista partidária - O projeto estabelece que o eleitor não votará mais em um nome, como hoje, mas no partido de sua preferência, que fará uma lista de candidatos. A soma dos votos elegerá os primeiros da lista

Financiamento público - Hoje os valores são custeados por doações de empresas e cidadãos. Pela proposta, o Orçamento da União bancará a eleição, destinando R$ 7 para cada eleitor, o que somaria R$ 882 milhões.