Título: Desenvolvimento da Educação
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Fonte: O Estado de São Paulo, 26/04/2007, Notas e Informações, p. A3

Uma das 47 medidas que compõem o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) - saudado pelo presidente Lula como o ¿mais abrangente¿ do gênero na história brasileira - estipula que até 2010 todas as 130 mil escolas públicas de ensino básico do País estarão dotadas de computadores, a um custo estimado em R$ 650 milhões. Ao todo, o programa deverá transferir para o setor nos próximos 3 anos recursos adicionais da ordem de R$ 8 bilhões. Essa notícia está nos jornais de ontem. Nos jornais da segunda-feira, porém, a informação mais significativa na área era outra: a partir de um levantamento técnico, o governo de Pernambuco mandou interditar 72 escolas ameaçadas de desabamento, deixando sem aula mais de 68 mil alunos. Outras 275 unidades, consideradas precárias, também poderão ser interditadas.

Ao justapor as duas notícias, que simbolizam o contraste entre o espírito modernizador do chamado PAC da Educação e as amargas realidades da educação nacional, não se pretende, de forma alguma, desdenhar do programa que acaba de ser lançado oficialmente e cuja primeira versão foi divulgada em meados de março. Os comentários favoráveis ao PDE, no editorial publicado em seguida àquela primeira apresentação, se sustêm, agora que o projeto ficou pronto. Não há uma vírgula a remover da apreciação positiva inicial, sobretudo - e isso é duplamente auspicioso - no que se refere às suas propostas para o que mais importa: o resgate do ensino de base no País do estado calamitoso em que jaz, com os piores índices de não-aprendizagem já apurados nas provas anuais do Saeb, além de taxas intoleráveis de evasão e repetência.

Mas é impossível deixar de ressaltar, de um lado, a imensa distância a percorrer até que se considerem cumpridos os objetivos do programa e, de outro, a escassez de meios ao alcance do Estado nacional para assegurar a travessia, apesar do anúncio de valores miliardários a serem aplicados. O máximo com que se acena é pouco perto do que se precisa para levar a cabo a revolução que tanto tarda num sistema que quase nada ensina aos muitos milhões de crianças e jovens que conseguiu levar nos últimos anos às salas de aula - um feito que não se deve omitir. Atente-se para o que o PDE contempla em matéria de remuneração dos professores, sabendo da importância crucial da valorização do magistério na batalha pela qualidade da escola pública. Projeto de lei propõe um piso de R$ 850 mensais, a ser alcançado por etapas até 2010.

Pois bem. Embora seja mais do que recebem cerca de 40% dos professores brasileiros, esse mínimo é claramente insuficiente para o imprescindível upgrading da profissão, que em outras gerações conheceu dias melhores. E dificilmente as muitas prefeituras hoje incapazes até de pagar o piso de R$ 300, vigente desde 1994, terão ao longo dos próximos 3 anos os meios para emitir contracheques nos novos valores estabelecidos. Prova disso é que o ministro da Educação, Fernando Haddad, ainda que se diga seguro do cumprimento da meta, como não poderia deixar de ser, aconselha desde já os professores cujos salários ficarem aquém do piso a fazer ¿o mesmo que qualquer trabalhador que não recebe o salário mínimo: recorrer à Justiça¿. Outra evidência do trabalho de Hércules para transpor o abismo entre ¿a intenção e o gesto¿ está num cálculo dos técnicos da Educação.

O Ministério estimou que só em 2021 - daqui a 14 anos, portanto - o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que mede o desempenho do ensino público, poderá avançar da atual marca média, inferior a 4, para 6. Se tudo sair como planejado. Pelo menos não se dirá que o ministro Haddad, com a cabeça nas nuvens, faz promessas mirabolantes. Já o presidente Lula, no lançamento do PDE, teve uma recaída de apoteose mental. Falou que o seu governo entrará para a história se colocar o Brasil ¿em pé de igualdade com qualquer país do mundo desenvolvido na área da educação¿. Já será um feito histórico o País reduzir no período de uma geração a sideral diferença que o separa do mundo desenvolvido em matéria de produção e transmissão de novos conhecimentos - o fim último da atividade educativa, ainda mais quando o destino das nações depende das suas elites ¿da competência e do saber¿, como observou Lula.