Título: Sob a égide do conchavo
Autor: Kramer, Dora
Fonte: O Estado de São Paulo, 26/04/2007, Nacional, p. A6

Visto assim do alto, parece esquisito o adiamento proposto pelo Democratas para o início efetivo dos trabalhos da CPI do Apagão Aéreo no Senado. Depois de brigar durante semanas para que houvesse duas comissões (na Câmara e no Senado) de investigação da crise na aviação comercial, na terça-feira os ex-pefelistas se dispuseram a adiar por 20 dias o funcionamento da CPI, na prática dando ao governo tempo para inviabilizá-la.

Examinado mais de perto, o acordo tem uma explicação: foi feito para atender aos interesses do presidente do Senado, Renan Calheiros, e da bancada do PSDB e, desse modo, ¿harmonizar¿ o ambiente.

As duas partes querem ganhar tempo: Renan Calheiros, na condição formal de governista, precisava ¿cavar¿ uma vitória temporária para o governo e também não queria ser obrigado a prestar um serviço ao Palácio do Planalto, fazendo como fez o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, que barrou a CPI e depois se viu desautorizado pelo Supremo Tribunal Federal.

Os senadores tucanos, por sua vez, precisavam apaziguar suas relações com a bancada do partido na Câmara, que vinha insistindo em ter a primazia de fazer a CPI do Apagão. Com o adiamento ficaram todos atendidos.

A questão agora é: a CPI do Senado, considerada primordial por parte da oposição e repudiada pelo governo, sai mesmo ou o adiamento a levará a cumprir o destino da CPI das ONGs, criada há 40 dias e até agora não instalada?

O Democratas, em princípio, confia que sim. Baseado principalmente no desejo implícito do senador Renan Calheiros de ver o Palácio do Planalto pulando miudinho. Daria o troco do constrangimento público que passou quando o presidente Luiz Inácio da Silva retirou o apoio à candidatura de Nelson Jobim à presidência do PMDB.

Quanto ao PSDB e suas ambigüidades em relação ao governo, o Democratas se fia apenas na possibilidade de os tucanos não ousarem afrontar a opinião pública, deixando de lado a CPI onde a oposição pode influir para privilegiar a comissão em que a presença governista é preponderante na proporção de dois integrantes para um.

Na CPI da Câmara o governo tem o dobro de deputados e, se quiser, não aprova um requerimento sequer de convocação e desmoraliza a investigação no nascedouro, porque a comissão servirá apenas para governistas e oposicionistas se exibirem para a televisão.

Outro fator de confiança na indicação dos integrantes da CPI do Senado daqui a 20 dias é a possibilidade de haver um outro recurso ao STF e, com ele, nova e inútil batalha jurídica a confirmar a incapacidade do Legislativo de administrar sozinho suas questões.

Ao vosso reino

A decisão do Tribunal Superior Eleitoral de negar por unanimidade procedência à ação de crime eleitoral contra o PT e a campanha do presidente Lula enterra definitivamente o caso do dossiê antitucano que criou tanta polêmica, provocou o segundo turno da eleição presidencial e tornou notório o grupo dos ¿aloprados¿ do PT.

Fica o dito pelo não dito e a responsabilidade não é do TSE. Com os dados de que dispunha, o tribunal não poderia ter decidido de outra forma. Sem provas de que o dinheiro encontrado com petistas em um hotel em São Paulo pertencia ao PT, não havia como estabelecer nexo entre o flagrante e a campanha eleitoral.

O papel fundamental para o fim de mais uma história sem punições foi da Polícia Federal, que investigou, mas encerrou o caso sem esclarecer a famosa e tão cobrada origem do dinheiro. No máximo, aliou-se à tentativa de desmoralizar o delegado que cumpriu - contrariamente às ordens do Ministério da Justiça - a praxe de divulgar as fotos das notas apreendidas.

Essa mesma Polícia Federal que, ao ter seu acordo salarial firmado no ano passado solenemente ignorado, agora reclama pelos cantos que se sente usada pelo governo porque deu tudo de si pela reeleição do presidente Lula e, na hora da recompensa, ficou no ora-veja.

Aviso prévio

As cabeças dos juízes não revelaram surpresas no caso do dossiê antitucano pelo TSE e na carta-branca do STF para a instalação da CPI do Apagão Aéreo na Câmara.

A primeira decisão o Supremo já havia antecipado quando rejeitou o pedido de indiciamento do senador Aloizio Mercadante, apresentado pela PF para compensar sua inépcia (proposital?) na investigação da origem do dinheiro dos ¿aloprados¿.

Na segunda, o rumo estava posto desde o fim de março, quando o ministro Celso de Mello concedeu liminar ao mandado de segurança da oposição, julgando a CPI perfeitamente constitucional.

Ponte da amizade

O governador Aécio Neves pinta, borda e chuleia na articulação de sua candidatura presidencial. Nas costuras para fora do PSDB, incluiu o deputado do PSB Ciro Gomes.

Se é à vera ou à brinca, não se sabe. Mas que sondou Ciro para vice, isso o próprio Aécio tem contado por aí.