Título: Câmara reavalia aval à TV de Jader
Autor: Marques, Gerusa
Fonte: O Estado de São Paulo, 26/04/2007, Nacional, p. A8

A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara quer analisar a autorização dada pelo Ministério das Comunicações, neste mês, para que o deputado Jader Barbalho (PMDB-PA) pudesse fazer a transferência de titularidade de uma TV que está em seu nome, a RBA em Belém, para o Sistema Clube do Pará, do qual Jader também é dono. Se ficar comprovado que houve danos ao setor público, deputados da comissão podem entrar com ação na Justiça contra a transferência.

O assunto esquentou o debate entre o ministro das Comunicações, Hélio Costa, e o deputado Vic Pires Franco (DEM-PA), em audiência pública realizada ontem na comissão para discutir as regras de concessão e renovação de outorgas de rádio e televisão.

O deputado disse que a empresa de Jader, que detinha a concessão, tem dívida de R$ 80 milhões com Receita Federal, INSS e FGTS e que, portanto, não poderia ter a transferência aprovada. Costa respondeu que a discussão proposta por Franco era paroquial. ¿Eu entendo sua indisposição com o deputado Jader Barbalho¿, disse o ministro, referindo-se à inimizade política entre eles no Pará.

Ele explicou que a transferência de titularidade é um processo diferente da renovação de outorgas e não tem que passar pelo Congresso. Quando é solicitada a transferência de uma outorga de rádio e TV, disse Costa, cabe ao ministério analisar se a empresa que está transferindo e a empresa que está assumindo a concessão estão em dia com as exigências legais. ¿Para o Ministério das Comunicações, todos os procedimentos foram cumpridos¿, afirmou.

Ele disse que havia uma dívida de R$ 154 mil com o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações, ¿paga integralmente¿, e uma dívida com a Previdência, que foi reescalonada.

Franco reagiu dizendo que a questão não é paroquial e o ministro das Comunicações estava desinformado. ¿Minha preocupação é de que isso abra porteira para as outras 224 emissoras¿, disse Franco, acrescentando que a TV de Jader consta entre os 225 processos que tramitavam no Congresso e que foram retomados pelo governo no ano passado, quando ele era presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia. Segundo informação da época, algumas emissoras eram de políticos e corriam o risco de não ter as concessões renovadas por apresentarem irregularidades e, por isso, o governo teria mandado recolher os processos.

Costa disse que os 225 processos foram retomados pelo governo, a pedido do ministério, e 46 deles já foram devolvidos ao Congresso. ¿Quem não apresentar a documentação vai perder a concessão¿, disse.