Título: Servidor protesta contra fundo previdenciário
Autor: Amorim, Silvia
Fonte: O Estado de São Paulo, 26/04/2007, Nacional, p. A10

A Assembléia Legislativa paulista foi cercada ontem por cerca de 3.000 servidores - 10 mil para os organizadores - em protesto contra os projetos de lei 30, 31 e 32, que criam a previdência estadual, em obediência às normas federais. Nas galerias, servidores com narizes de palhaço xingavam e vaiavam os defensores da proposta.

Os funcionários, boa parte professores temporários, temem perder direitos e ver aumentada a alíquota de 11% de contribuição se os projetos forem aprovados. Deputados da oposição pediram sua retirada ou reformulação. O secretário de Gestão, Sidney Beraldo, e o superintendente do Instituto de Previdência do Estado de São Paulo (Ipesp), Carlos Flory, defenderam a proposta e afirmaram que não haverá perda de direitos.

¿O projeto vai retirar direitos e penalizar servidores temporários, que serão transferidos para o INSS sem garantia nenhuma¿, reclamou Carlos Ramiro de Castro, do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp). ¿Cerca de 160 mil professores temporários podem ficar de fora da previdência¿, disse o deputado Simão Pedro (PT). Para o também petista Adriano Diogo, o projeto ¿já nasceu morto¿.

Líder do governo na Casa, Barros Munhoz (PSDB), fez a defesa do projeto. ¿Temas como a paridade na administração podem ser discutidos pelo governo, que não se nega a negociar. Ao contrário do que dizem, o governo luta para manter os servidores temporários na previdência estadual.¿

Mais tarde, depois de várias tentativas de negociação, o governo, segundo Simão Pedro, concordou em reestudar a paridade entre servidores e representantes do governo. Ao mesmo tempo, aceitou entrar com contrapartida duas vezes superior à contribuição dos trabalhadores na previdência.

Mas o projeto não foi retirado, como pediam líderes dos servidores, e deve entrar na pauta de votação na primeira semana de maio. Pedro disse que a oposição vai obstruir a votação.

Se os projetos não forem votados até 28 de maio, São Paulo não poderá receber repasses da União ou fazer empréstimos com instituições como o Banco do Brasil. Isso ocorrerá porque não terá o Certificado de Regularização Previdenciária, prova de adequação de Estados e municípios à legislação federal.