Título: Deputados cassados fogem do Equador
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Fonte: O Estado de São Paulo, 26/04/2007, Internacional, p. A14

Pelo menos seis deputados equatorianos pediram ontem asilo à Colômbia, envolvendo o país vizinho na grave crise institucional desatada no Equador pela disputa entre parlamentares e juízes pró e contra o governo do presidente esquerdista Rafael Correa. Os deputados eram todos oposicionistas e fugiram para Bogotá de avião na noite de terça-feira, depois que uma promotora equatoriana pediu a sua prisão e a de outros 18 deputados anti-Correa sob suspeita de sedição (rebelião). Eles acusam o governo equatoriano de perseguição política e, segundo um deputado colombiano, teriam pedido formalmente asilo político ao vice-chanceler da Colômbia, Camilo Reyes.

¿Fizemos uma solicitação de asilo político para esses seis congressistas que dizem ter sido despojados de seus direitos políticos e das mínimas garantias democráticas¿, disse o colombiano Roy Barreras, vice-presidente do Parlamento Latino-Americano. ¿A chancelaria nos informou que os equatorianos que já estão aqui e os que chegarão nos próximos dias - podem ser mais uns dez - terão todas as garantias para permanecer no território colombiano até terem resposta a seu pedido.¿ Mais tarde, fontes citadas pela Reuters disseram que outros nove deputados equatorianos também teriam fugido para a Colômbia. Alguns estariam em uma cidade perto da fronteira.

Todos esses parlamentares fazem parte de um grupo de 57 deputados oposicionistas cassados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) equatoriano em março (de um total de 100 congressistas), sob acusação de tentar obstruir o plebiscito sobre a convocação da Assembléia Constituinte, realizado no dia 15. Como na época o Equador estava em período eleitoral, o TSE era a maior autoridade judicial do país.

Na segunda feira, porém, o Tribunal Constitucional (TC) - a mais alta corte equatoriana - emitiu uma nova resolução restituindo 50 desses 57 deputados, segundo o jornal El Comércio. O processo eleitoral já havia acabado (a Constituinte foi aprovada com 82% dos votos), o que fez com que, em tese, o TC voltasse a ser a máxima instância judicial. O governo, no entanto, se negou a reconhecer a decisão do TC e ordenou que policiais cercassem o Congresso para impedir a entrada dos cassados.

Enquanto os opositores se reuniram num hotel de Quito para uma ¿sessão paralela¿ (que motivou as acusações de sedição), 52 deputados pró-Correa participaram no Congresso de uma sessão oficial, na qual foi aprovado, em retaliação, o afastamento dos 9 juízes do TC. ¿Os magistrados que decidiram a nosso favor foram destituídos e processados criminalmente¿, disse o oposicionista Luis Fernando Torres, que fugiu para Bogotá. ¿No Equador estamos sem proteção jurídica.¿

O presidente do TC, Santiago Velázquez, aceitou publicamente a sua destituição na tarde de ontem, o que permitiu ao Congresso iniciar as discussões sobre um novo nome para o cargo. ¿Creio que sou ex-presidente do TC¿, disse Velázquez à TV Ecuavisa. ¿Será preciso analisar a legalidade da resolução do Congresso Nacional, mas na prática estamos fora do TC.¿

O pedido de proteção dos equatorianos pode aumentar as tensões nas relações do Equador com a Colômbia, já complicadas por causa das críticas de Correa ao Plano Colômbia, que visa combater o narcotráfico e a guerrilha no país vizinho.

O Equador reclama da invasão de seu território por milícias e soldados colombianos, do problema dos refugiados nas regiões fronteiriças e da possibilidade de os herbicidas lançados pela Colômbia sobre plantações de coca perto da fronteira afetarem a saúde de equatorianos. Em protesto por este último problema, o Equador retirou seu embaixador de Bogotá em dezembro, mas ontem, após a suspensão da fumigação, anunciou que ele voltará à Colômbia.

Ao ser consultado sobre o tema dos deputados equatorianos, o presidente colombiano, Álvaro Uribe, negou que qualquer pedido formal de asilo político lhe houvesse sido enviado até a noite de ontem e mostrou cautela. ¿Esse assunto deve ser analisado com calma pela chancelaria¿, disse. ¿Opinar agora seria correr o risco de ser mal-interpretado pelo Equador.¿

Parlamentares governistas no Equador acusaram os deputados opositores de farsa, lembrando que o pedido de prisão havia sido feito por uma promotora e não seria acatado necessariamente. Correa também negou, por meio de uma porta-voz, que houvesse qualquer perseguição contra os deputados: ¿O governo não tem nada a ver com a disputa entre os poderes (Legislativo e Judiciário)¿.

O presidente é acusado pela oposição de tentar controlar todas as instituições, tendo como inspiração o líder venezuelano Hugo Chávez. A Constituinte, cujos membros serão eleitos no dia 30 de setembro, era uma de suas promessas de campanha.

A CRISE 7/3/2007 - O Tribunal Superior Eleitoral, depois de assumir o papel de máxima instância judicial do Equador, cassa 57 dos 100 deputados do Congresso, acusados de estarem obstruindo a consulta popular sobre a instalação da Assembléia Constituinte. Nas semanas seguintes, suplentes dos partidos a que pertenciam os deputados destituídos assumem as cadeiras deixadas vagas

15/4/2007 - A convocação da Constituinte é aprovada por 82% dos eleitores

23/4/2007 - O Tribunal Constitucional anula a cassação dos deputados, desconhecendo a decisão da corte eleitoral

24/4/2007 - O Congresso, em retaliação, destitui todos os 9 juízes do Tribunal Constitucional.