Título: Governo dá prazo antes de quebrar patente de droga
Autor: Formenti, Lígia
Fonte: O Estado de São Paulo, 26/04/2007, Vida&, p. A24

O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, afirmou que o Laboratório Merck terá sete dias, contados a partir de ontem, para decidir se aceita o preço pleiteado pelo governo brasileiro para a compra do Efavirenz, medicamento para tratamento de aids. Caso o acordo não seja feito nesse prazo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decretará a licença compulsória do remédio, lançado em 1998. Anteontem, conforme antecipou o Estado, o governo deu o primeiro passo para que a medida seja realizada: decretou de interesse público os direitos de patente.

Atualmente, o Brasil gasta R$ 90 milhões por ano com a compra do medicamento, usado por 77 mil pacientes. Caso a licença compulsória seja decretada, o País deverá comprar remédios genéricos da Índia - com qualidade garantida pela Organização Mundial da Saúde. Com essa mudança, o Brasil teria uma economia de R$ 30 milhões por ano.

Temporão afirmou que a portaria decretando a utilidade pública do remédio é fruto de uma decisão de governo e tem a anuência do presidente. ¿Temos de garantir a viabilidade econômica do programa.¿

O ministro garantiu que a mudança não provocará nenhum tipo de ameaça ao abastecimento. A coordenadora do Programa Nacional de DST-Aids, Mariangela Simão, afirmou que o País tem estoque do medicamento até agosto. Caso a licença compulsória seja decretada, o fornecedor indiano poderá entregar lotes encomendados em oito semanas.

Esta não é a primeira vez que o Brasil decreta interesse público de um remédio. Há dois anos, fez isso com o Kaletra, remédio antiaids fabricado pelo Abbott. Na época, no entanto, dias depois da declaração, o governo chegou a um entendimento com o fabricante e a idéia do uso da licença compulsória foi arquivada.

Desta vez, o cenário é diferente. Em fevereiro, a direção da Fundação Oswaldo Cruz afirmou ter condições de produzir o genérico do Efavirenz e pediu, publicamente, apoio do Ministério da Saúde para que a licença compulsória fosse decretada. Há menos de um mês, a Fiocruz firmou um acordo com o Laboratório Federal de Pernambuco para a produção do remédio. A idéia é que os dois laboratórios se encarreguem de fazer o abastecimento nacional. O preço de cada unidade também sairia a US$ 0,45. ¿Mas a produção seria só para abastecimento do mercado nacional¿, disse o secretário de Ciência e Tecnologia do ministério, Reinaldo Guimarães.

O ministro contou que as negociações entre governo e Merck já duram um ano. Semana passada, uma reunião foi realizada com o representante da América Latina da indústria, o seu ministério e o de Desenvolvimento, Indústria e Comércio. ¿Não chegamos a um acordo e, anteontem, uma nova reunião foi realizada, também sem entendimento.¿

Nas negociações, o Brasil propôs pagar pela unidade do Efavirenz o mesmo pago pela Tailândia: US$ 0,65. Hoje, paga U$ 1,65. A empresa, no entanto, aceitou reduzir o preço em 2%: US$ 1,57.