Título: Pensão por morte será revista
Autor: Veríssimo, Renata
Fonte: O Estado de São Paulo, 26/04/2007, Economia, p. B9

O Ministério da Previdência Social prepara uma proposta de redução no pagamento de pensões por morte que será levada para debate no Fórum Nacional de Previdência. O secretário de Previdência, Helmut Schwarzer, informou que o governo estuda estabelecer regras de cálculo diferentes para cada caso. 'O Brasil é o único país do mundo em que a pensão é integral e não tem limite de idade', argumentou.

Uma das hipóteses, disse o secretário, é acabar com a pensão vitalícia para viúvas jovens. Ele contou que dados apresentados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) na última reunião do Fórum da Previdência mostram que 4 milhões de casamentos no País são entre homens com mais de 65 anos e mulheres jovens. Schwarzer explicou que, nesses casos, a pensão, em caso de morte do cônjuge mais idoso, poderia ser temporária e não vitalícia.

Para o secretário, também poderia ser retomada a fórmula que era adotada no Brasil até 1991: os cônjuges receberiam metade do valor do benefício previdenciário e cada dependente ficaria com 10%. 'Acho razoável fazer ajustes nas regras das pensões. Está havendo uma mudança de comportamento na sociedade', disse. Técnicos do Ministério da Previdência estão trabalhando na atualização dos modelos de projeção, considerando o índice demográfico e a nova realidade do mercado de trabalho. Os dados podem ser apresentados ao Fórum dentro de um mês.

CONTAS

Schwarzer informou também que o governo pode estabelecer, por meio de portaria, mudanças na contabilização do déficit da Previdência, separando dele as despesas que deveriam ser atribuídas a outros órgãos do governo. Segundo ele, em reunião com técnicos do Tesouro Nacional e do Ministério do Planejamento, há cerca de um mês, concluiu-se que a mudança poderia ocorrer sem precisar passar pelo Congresso.

Schwarzer disse que irá cobrar do novo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado, as mudanças na apresentação dos dados da Previdência. Machado foi ministro da Previdência até o mês passado e foi um dos defensores da proposta para tornar mais transparentes as contas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Machado argumentava que seria mais justo que as renúncias fiscais - como a isenção de alíquota previdenciária patronal para as entidades filantrópicas das áreas de saúde, educação e assistência social - fossem colocadas no orçamento dos ministérios dessas áreas.